A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento disponibilizou nesta terça-feira, 16 de março, R$ 24,4 milhões aos consumidores cadastrados no programa da Nota Fiscal Paulista, na liberação de créditos deste mês. Deste montante, R$ 12,1 milhões foram destinados a pessoas físicas. Já as instituições filantrópicas têm à disposição R$ 12 milhões para utilização em seus projetos.
Os créditos são referentes às compras e doações de documentos fiscais realizadas em novembro do ano passado. Com a liberação de março, a Secretaria da Fazenda e Planejamento totaliza mais de R$ 69 milhões liberados em 2021 aos participantes cadastrados no programa.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o cadastro de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet: portal.fazenda.sp.gov. br/servicos/nfp. Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) efetivamente recolhidos pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O programa conta com mais de 24,9 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 79,2 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 17,1 bilhões, sendo R$ 15,3 bilhões em créditos e R$ 1,8 bilhão em prêmios nos 148 sorteios já realizados.