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Legislativo vai votar contas de Nogueira

ALFREDO RISK

O parecer e o relatório refe­rentes às contas da administra­ção Duarte Nogueira (PSDB) do exercício de 2018 serão vo­tados na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira, 18 de março. O calhamaço com a contabilidade do segun­do ano de mandato da gestão tucana na cidade foi entregue ao Legislativo em novembro.

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fis­calização, Controle e Tribu­tária do Legislativo também emitiu parecer favorável à aprovação e elaborou o decreto que será levado à votação. Em 1º de julho do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tam­bém emitiu parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercí­cio de 2018.

Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas. Diz que houve deficiências no plane­jamento, déficit orçamentário e falta de respaldo do superá­vit financeiro no ano anterior (2017). Também cita ausência de limitação de gastos e de mo­vimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento inte­gral de dívidas de curto prazo.

Beraldo considera que o município apresentou melho­ra no resultado econômico, como diminuição da dívida consolidada (anterior a doze meses) em 28%, cumpriu os acordos de parcelamento de débitos previdenciário e quitou os encargos sociais do período. Apesar da Assessoria Técnico­-Jurídica do tribunal se mani­festar pelo parecer favorável, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) pediu que as contas tivessem encaminha­mento contrário.

Na prestação de contas, a prefeitura de Ribeirão Pre­to afirma que o déficit está relacionado aos aportes que o governou precisou fazer para o Instituto de Previdên­cia dos Municipiários (IPM) de aproximadamente de R$ 200 milhões. A Câmara de Vereadores já aprovou, em sessão extraordinária realiza­da em 14 de julho, por una­nimidade, as contas de 2017.

A aprovação das contas de 2017, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favo­rável depois de seis anos. Em 27 de agosto, a Câmara de Vereadores rejeitou as contas da ex-prefeita Dárcy Vera re­ferente a 2016. Foi o último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Bran­co. Foram 24 votos favorá­veis ao parecer da Comissão Permanente de Finanças e do Tribunal de Contas do Esta­do, contrários à aprovação.

Ao encaminhar o projeto de decreto de lei para votação, o relator do caso na Comis­são de Finanças, Marcos Papa (Cidadania), chamou de “peça fictícia” o balanço apresenta­do pela prefeitura de Ribeirão Preto. Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejei­taram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.

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