Ribeirão Preto estuda a possibilidade de criar uma espécie de auxílio emergencial para a população afetada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta é do presidente da Câmara de Vereadores, Alessandro Maraca (MDB), e está sendo discutida com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Uma reunião sobre o assunto foi realizada na semana passada.
Pela proposta, os recursos financeiros seriam viabilizados para a prefeitura de Ribeirão Preto com a devolução antecipada pela Câmara de parte do duodécimo a que ela tem direito. O valor que deve ser disponibilizado e quem teria direito ao benefício ainda não foram definidos.
O repasse de recursos feito pelo Executivo ao Legislativo, chamado de duodécimo, é usado para custear todas as despesas das câmaras municipais. A partir deste ano, a Casa de Leis de Ribeirão Preto receberá percentualmente menos recursos do que no ano passado.
No ano passado, os integrantes da Mesa Diretora, presidida por Lincoln Fernandes (PDT), que deixou o cargo em 31 de dezembro, decidiu reduzir o percentual de 4,5% sobre as receitas correntes do município a que tem direito constitucionalmente para 3,79%.
Com a redução solicitada pelo Legislativo. O repasse constitucional previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, de R$ 69.907.999, deverá cair para R$ 65.437.999,00 milhões. A Câmara de Ribeirão Preto devolveu R$ 23,8 milhões para a Secretaria Municipal da Fazenda em 2020.
Em 2019, a devolução foi de R$ 17,7 milhões. Em toda a legislatura passada (2017-2020), cerca de R$ 74,9 milhões voltaram aos cofres da prefeitura de Ribeirão Preto por meio de devoluções feitas pelo Legislativo. Neste ano o custo da Casa com pessoal deve cair, já que o número de vereadores caiu de 27 para 22 – consequentemente, também há menos gabinetes e assessores.
Na macrorregião, a cidade de Franca aprovou, na semana passada, a criação de um auxílio emergencial de R$ 300 que será ofertado por três meses para a população em situação de risco. Na última quinta-feira (4), também foi protocolado na Câmara de Ribeirão Preto um projeto de lei que autoriza a prefeitura a criar um auxilio emergencial.
De autoria do vereador Ramon Faustino (Psol), a proposta estabelece que, caso seja aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira, seja beneficiado quem estiver enquadrado nos critérios estabelecidos pelo Cadastro Único do Programa Bolsa Família. O projeto ainda depende de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para ser votado em plenário. Não há data prevista para isso acontecer.
O pagamento do auxílio emergencial injetou R$ 565,7 milhões em Ribeirão Preto, desde o início da pandemia de coronavírus e até 21 de dezembro, segundo dados do Portal da Transparência do Ministério da Cidadania. Na cidade, 172.400 pessoas foram beneficiadas.
Governo federal
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta segunda-feira, 8 de março, que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.
De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
O Senado aprovou, na quinta-feira (4), em segundo turno, o texto da PEC Emergencial, que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação na Casa vai começar nesta terça-feira (9).