Por Pepita Ortega, Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht – , anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna o petista elegível.
O relator da operação no Supremo determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’. Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista.
Em decisão de 46 páginas, o ministro Edson Fachin apontou que, na ação penal do tríplex, o único ponto de ‘intersecção entre os fatos narrados’ na denúncia contra Lula e a competência de Curitiba foi o pertencimento do grupo OAS ao cartel de empreiteiras que atuava de forma ilícita nas contratações da Petrobrás.
“Não cuida a exordial acusatória de atribuir ao paciente uma relação de causa e efeito entre a sua atuação como Presidente da República e determinada contratação realizada pelo Grupo OAS com a Petrobras S/A, em decorrência da qual se tenha acertado o pagamento da vantagem indevida”, anotou Fachin.
Ao estender a decisão para as outras três ações penais – sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht – o ministro afirmou que existem as mesmas problemáticas. “Em todos os casos, as denúncias foram estruturadas da mesma forma daquela ofertada nos autos da Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04 7000/PR, ou seja, atribuindo-lhe o papel de figura central do grupo criminoso organizado, com ampla atuação nos diversos órgãos pelos quais se espalharam a prática de ilicitudes, sendo a Petrobras S/A apenas um deles”, registrou o ministro.
Junto de sua decisão, Fachin divulgou uma nota afirmando que a questão da competência já foi suscitada pela defesa de Lula em outros momentos, mas que é a ‘primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública. Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal”, registrou o texto.
DA REDAÇÃO
Pesquisa mostra brasileiros divididos com Lula
Em pesquisa de opinião que mede o potencial de voto de dez possíveis candidatos nas eleições presidenciais de 2022, apenas o ex-presidente petista demonstra ter mais capital político que o atual ocupante do Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro.
No levantamento, feito pelo Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), novo instituto de pesquisas da estatística Márcia Cavallari (ex-Ibope), 50% dos entrevistados disseram que votariam com certeza ou poderiam votar em Lula se ele se candidatasse novamente à Presidência da República, e 44% afirmaram que não o escolheriam de jeito nenhum.
Bolsonaro aparece com 12 pontos percentuais a menos no potencial de voto (38%), e 12 a mais na rejeição (56%). Não se trata de levantamento que avalia um possível confronto entre Lula, Bolsonaro ou outros concorrentes. Enquanto uma pesquisa de intenção de voto mostra como está a corrida eleitoral, a de potencial busca medir o piso e o teto de aceitação de cada um dos possíveis candidatos.
Há outro fator determinante no caso do petista: Lula está impedido pela Lei da Ficha Limpa de concorrer em 2022, pois tem condenações penais proferidas por órgão colegiado. Seus advogados têm buscado anular as sentenças que envolvem imóveis em Guarujá e Atibaia, mas, em entrevistas recentes, ele negou a intenção de se candidatar.
Na pesquisa de potencial, em vez de apresentar uma lista de candidatos e pedir ao entrevistado que aponte seu preferido, o instituto cita o nome de cada possível concorrente e pergunta se o eleitor votaria nele com certeza, se poderia votar, se não votaria de jeito nenhum ou se não o conhece suficientemente para responder.
A soma das duas primeiras respostas – “votaria com certeza” e “poderia votar” – é o potencial de votos. Atrás de Lula e Bolsonaro no ranking de potencial de voto estão Sergio Moro (31%), Luciano Huck (28%), Fernando Haddad (27%), Ciro Gomes (25%), Marina Silva (21%), Luiz Henrique Mandetta (15%), João Doria (15%) e Guilherme Boulos (10%).
Todos esses – com exceção de Moro, cuja taxa de rejeição é de 50% – são descartados como opção de voto pela maioria absoluta do eleitorado. Empata-dos tecnicamente com os 56% de Bolsonaro no quesito “não votaria de jeito nenhum” estão Marina (59%), Huck (57%), Doria (57%), Ciro (53%) e Haddad (52%).
A pesquisa do Ipec também mostra em quais segmentos do eleitorado os candidatos têm mais apoio. Bolsonaro encontra mais simpatizantes entre evangélicos (53% de potencial de voto), moradores da região Sul (46%) e na faixa de renda entre dois e cinco salários mínimos (45%).