Desde sexta-feira, 26 de fevereiro, está em vigor o toque de restrição – o popular toque de recolher – em Ribeirão Preto e mais 644 municípios paulistas. A medida proíbe a circulação de pessoas e o funcionamento de serviços não essenciais das 23 horas até as cinco horas da manhã do dia seguinte e vai até 14 de março.
No primeiro final de semana de restrição, a Secretaria Municipal da Saúde, por meio da Divisão de Vigilância Sanitária (D VS), interrompeu quatro festas em Ribeirão Preto – três em chácaras e uma em república de estudantes. Ainda foram lavrados 25 autos de infração, sendo 17 por estabelecimentos funcionando fora do horário determinado.
Em todo o Estado, a operação autuou 286 estabelecimentos entre a noite de sexta-feira (26) e a de domingo (28). Os estabelecimentos foram flagrados descumprindo a nova regra de restrição de circulação, horários de funcionamento e (ou) as normas que preveem uso obrigatório de máscaras e distanciamento social no interior dos estabelecimentos.
Os flagrantes da ação da Vigilância Sanitária foram em restaurantes e bares funcionando durante o período do toque de restrição e um baile para terceira idade, que reunia mais de 190 idosos, que foi encerrado. Foram feitas 3.869 inspeções e 245 autuações.
As equipes de fiscalização do Procon-SP vistoriaram 105 estabelecimentos que prestam atividade não essencial e autuaram 41 deles por desrespeito à regra de restrição de circulação entre 23 e cinco horas, uso obrigatório de máscaras e distanciamento social.
As empresas flagradas pelo Procon-SP descumprindo as medidas são autuadas e podem ser multadas em até R$ 10,2 milhões, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. A lei federal prevê que é prática abusiva prestar serviço potencialmente perigoso à saúde violando normas regulamentares.
A Polícia Militar desenvolveu a Operação Toque de Restrição em todo o Estado, com o emprego de mais de 13 mil PMs entre sexta-feira e a noite de domingo. O balanço do final de semana aponta abordagem a mais 79 mil pessoas e 136 mil veículos vistoriados.
Paralelamente também foi realizada a operação Paz e Proteção, com o objetivo de evitar a instalação de pancadões. De 1º de janeiro a 10 de fevereiro de 2021, foram realizadas mais de 600 ações em todo o Estado, com 170 prisões, além de apreensões de 22,3 quilos drogas e seis armas.
O descumprimento das regras de funcionamento sujeita os estabelecimentos à autuações com base no Código Sanitário, que prevê multa de até R$ 290 mil. Pela falta do uso de máscara, a multa é de R$ 5.278 por estabelecimento, por cada infrator. Transeuntes em espaços coletivos também podem ser multados em R$ 551 pelo não uso da proteção facial.
Restaurantes, supermercados e o comércio – que inclui as lojas dos quatro shopping centers de Ribeirão Preto – não têm permissão para atender nem por entrega em domicílio durante a madrugada. Bares não podem abrir nem durante a semana, a não ser que atuem nos mesmos moldes dos restaurantes, com a oferta de refeição em mesas, mantendo o distanciamento de 1,5 metro. O consumo no balcão é proibido.
Podem manter o atendimento durante a madrugada hospitais, clínicas de plantão médico e veterinário, farmácias e drogarias, hotéis, postos de combustíveis, serviços de segurança, transporte (ônibus, táxis e aplicativos) e abastecimento.
O governo do Estado de São Paulo recebe denúncias sobre festas clandestinas e funcionamento irregular de serviços não essenciais pelo telefone 0800-7713541 e também pelo site da Fundação Procon-SP (www.procon.sp.gov.br) .
Em Ribeirão Preto, o sistema de fiscalização conta com uma força-tarefa formada pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Guarda Civil Metropolitana (GCM), Procon-RP e Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, além do apoio da Polícia Militar (telefone 190).