A Associação dos Advogados de Ribeirão Preto (AARP) fará nesta sexta-feira, 12 de fevereiro, às 14 horas, um ato público de carreata de protesto em frente aos Fóruns Trabalhista, Estadual e Federal de Ribeirão Preto. O objetivo é chamar a atenção das autoridades do Judiciário para a situação crítica em que se encontra o exercício da advocacia na pandemia.
A AARP diz que a Justiça do Trabalho está totalmente parada e não estão ocorrendo audiências presencial, semipresencial ou híbridas. Muitos processos estão paralisados. Na Justiça Estadual não se tem acesso às pessoas presas, não se faz audiências de custódia, e-mails não são respondidos, enfim até mesmo o contato da advocacia com autoridades não está funcionando. A concentração será em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, na rua Afonso Taranto nº 105, Nova Ribeirânia.
A AARP diz em nota que “sem um atendimento mínimo e essencial à advocacia é o cidadão que está desamparado. Além das dificuldades gerais enfrentadas por todos nessa pandemia, para a advocacia é extremamente cruel, o trabalho remoto, a suspensão de prazos processuais, etc., colocando em risco, não só a renda de muitos advogados e advogadas, mas a própria prestação jurisdicional aos cidadãos”.
Ressalta que “o poder sem controle leva ao arbítrio, à exceção, ao abalo da legalidade e é o pleno funcionamento da justiça e são os advogados e advogadas que detém a capacidade de manter o poder dentro dos limites e parâmetros legais. As autoridades judiciárias precisam ter outro olhar para a advocacia e o cidadão, mantendo estrutura física mínima para casos, não só de urgência, mas a todos que demandam a intervenção imediata do Judiciário e que não podem ser resolvidos por meio virtual”.
Diz ainda que “um processo moroso sempre é injusto, e a culpa disso não é da advocacia e sim, de situações como esta que estamos vivendo. A justiça quando tarda, falha. Enfim, não se pode transferir para a advocacia a obrigação de um funcionamento da justiça. O preço da democracia é a eterna vigilância. O preço do Estado de Direito é o mesmo.”
E finaliza dizendo que “a Associação dos Advogados de Ribeirão Preto sempre estará ao lado do cidadão e, por consequência, da advocacia, com os braços estendidos aos integrantes dos poderes Constituídos que defendam o Estado Constitucional Democrático de Direito e os direitos da cidadania, mas sem qualquer subserviência a quem quer que seja.”