Nesta quinta-feira, 28 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída para homenagear os auditores fiscais mortos em 2004, em Unaí (MG), durante uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo, no episódio conhecido como “chacina de Unaí”.
Nos últimos cinco anos (2016-2020), o Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), que abrange 599 municípios do interior paulista e do litoral norte, com sede em nove municípios do estado, recebeu um total de 291 denúncias relacionadas aos temas trabalho escravo e aliciamento e tráfico de trabalhadores.
A Procuradoria de Ribeirão Preto recebeu neste período 23 denúncias de trabalho escravo, cerca de quatro por ano, e instaurou doze inquéritos civis. No mesmo período foram fechados cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e três ações civis públicas sobre o tema foram ajuizadas.
Em toda a região de atuação do MPT-15, em cinco anos, tais violações motivaram a abertura de 134 inquéritos civis para apurar os fatos denunciados. Os números envolvem dados de Ribeirão Preto, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.
As informações foram extraídas do sistema MPT Digital e mostram também que, desde 2016 até o final de 2020, a instituição emitiu 5.614 despachos referentes ao trabalho escravo e ao aliciamento e tráfico de trabalhadores, além de ter expedido 4.371 documentos, entre notificações, ofícios e requisições a respeito destas irregularidades.
Ainda foram firmados 57 termos de ajustamento de conduta (TACs) e ajuizadas 23 ações acerca do assunto, pelo órgão. “Mesmo com as dificuldades geradas pela atual pandemia, é importante destacar que o MPT continua firme no combate ao trabalho escravo”, dizem a coordenadora e o vice-coordenador de Combate ao Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete) do MPT, a procuradora Lys Sobral e o procurador Italvar Medina.
“Não apenas por meio da participação de operações em conjunto com órgãos parceiros, como Detrae, MPF, DPU e autoridades policiais, mas também com a responsabilização trabalhista de empregadores e a defesa dos direitos das vítimas”, contam. Os detalhes desta atuação no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas serão apresentados em uma live que acontece às 18 horas desta quinta-feira, pelo canal TVMPT, no YouTube.
Desde o início de janeiro, o MPT realiza uma nova campanha de conscientização sobre o trabalho análogo à escravidão, em que reforça o conceito de trabalho escravo e suas características, como o trabalho forçado, a jornada exaustiva, as condições degradantes, e a servidão por dívida, esclarecendo à população como identificar e denunciar o problema às autoridades competentes.