O Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) solicitou ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, assim como a secretários da pasta, que estendam as medidas que flexibilizaram remarcações, cancelamentos e reembolsos para companhias aéreas a outros segmentos do turismo por, pelo menos, dois anos.
A iniciativa ajudaria muito um setor que perdeu R$ 51,5 bilhões em faturamento durante a pandemia de coronavírus, entre março e novembro de 2020, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo. O rombo foi de 33,4% a menos nas receitas do setor em comparação ao mesmo período de 2019.
Na prática, a prorrogação já aconteceu – embora apenas até outubro – no caso do setor aéreo. No último dia do ano passado, o presidente editou a Medida Provisória (MP) nº 1.024/2020, que, entre outras providências, prorroga para até 31 de outubro de 2021 a vigência de normas estabelecidas na metade do ano passado, com o objetivo de ajudar o setor aéreo a enfrentar a crise de covid-19.
Entre elas, a possibilidade de os reembolsos por passagens canceladas serem feitos em até doze meses após a data da compra, ou opção de, em vez do ressarcimento, o consumidor poder alterar a data do voo sem multas contratuais. As mesmas regras estavam em vigência, no entanto, para todos os outros segmentos do turismo brasileiro, por meio da MP 948/2020, convertida na lei nº 14.046/2020.
Essas medidas foram essenciais para que as empresas turísticas não perdessem liquidez e, assim, continuassem operando mesmo em meio aos impactos significativos da pandemia sobre o setor – mantendo negócios e empregos. No entanto, a lei não está mais em vigor. No entendimento da entidade, as medidas emergenciais foram tão relevantes no ano passado que deveriam ser estendidas agora para outros agentes, como hotéis, locadoras e agências de viagens e de atividades culturais.
Além disso, a FecomercioSP pede que uma nova MP seja editada, prorrogando a lei 14.046/2020 para até dezembro de 2022. Além de Jair Bolsonaro e Machado Neto, receberam o ofício da FecomercioSP o secretário executivo-adjunto do Ministério do Turismo, Higino Brito Vieira, e o secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade da mesma pasta, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que impactam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do PIB brasileiro e geram em torno de dez milhões de empregos.