A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo indeferiu o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) que buscava o adiamento da prova deste domingo, 24 de janeiro, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Contudo, a juíza federal Marisa Gonçalves Cucio concedeu a tutela de urgência para determinar a reaplicação da prova realizada no dia 17.
Este exame será no sábado (23) e no domingo (24) para todos os candidatos que compareceram ao Enem, mas tiveram negado o acesso às salas de prova por lotação superior a 50% de sua capacidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) deve recorrer.
A Defensoria Pública sustenta o pedido na possível ausência de inúmeros candidatos receosos em relação à pandemia, e de outros que teriam sido excluídos da disputa em razão da lotação de salas. Os réus, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), se manifestaram reiterando as alegações já apresentadas no âmbito do processo, requerendo o indeferimento da tutela.
Afirmam que houve adequado planejamento estratégico e elaboração de medidas sanitárias, apresentando as ações de forma detalhada. Em sua decisão, a juíza federal Marisa Cucio salienta que o pedido de tutela para suspender a aplicação da primeira e da segunda prova do Enem já foi apreciado, mencionando os motivos que fundamentaram a manutenção das datas agendadas para realização das provas, inclusive com decisão proferida em grau de recurso pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
A magistrada considera que os fatos novos relatados pela Defensoria Pública da União não foram suficientes para o alterar a decisão quanto ao adiamento da segunda prova do Enem, e que não há provas cabais de que os protocolos sanitários não foram cumpridos no momento da realização do exame.
De acordo com Marisa Cucio, se for comprovado que o Inep mentiu ao Juízo, como alega a DPU, em especial, quanto à existência de plano de ocupação de 80% da capacidade das salas ao invés dos 50%, o instituto deverá sofrer as penalidades legais por eventual violação ao dever de lealdade processual, que podem ser apuradas até o final do processo.
Por fim, a juíza salienta que o argumento de que alunos não puderam adentrar às salas por já estarem com a capacidade de 50% de ocupação, vem ao encontro da alegação da DPU, mas, na prática, demonstra que não houve infringência à lotação permitida para atender os protocolos sanitários.
Para esta segunda etapa de provas do Enem, 48.349 estudantes de 19 cidades da macrorregião de Ribeirão Preto estão inscritos. No dia 17, o Enem teve abstenção de mais de 50%, um recorde histórico. Após a primeira etapa de provas impressas, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, culpou “o medo a respeito da contaminação” e a “mídia”, que, segundo ele, fez um trabalho contrário ao teste.
Faltaram ao primeiro dia de provas 2.842.332 milhões de candidatos, 51,5% do total de inscritos para a versão impressa – 5.523.029 estudantes. O MEC considerou um sucesso a edição do exame realizada em meio à pandemia de covid-19. Até então, o maior índice de faltas havia sido registrado em 2009, com 37,7%. Na última edição do Enem, de 2019, a abstenção atingiu 23% dos inscritos, que não compareceram aos locais de prova.
Para esta segunda etapa, 14 mil locais de prova e 205 mil salas em todo o Brasil estão reservados para o exame, segundo o Inep, ligado ao Ministério da Educação. O Enem digital está marcado para os dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Ribeirão Preto (16.250) e Franca (8.063) concentram aproximadamente a metade dos cadastrados da macrorregião.
Os demais são de Barretos (2.915), Barrinha (660), Batatais (1.697), Bebedouro (1.837), Cajuru (519), Guaíra (771), Ituverava (2.136), Jaboticabal (2.326), Monte Alto (936), Orlândia (1.506), Pitangueiras (577), Pontal (812), Santa Rosa de Viterbo (892), Serrana (926), Sertãozinho (3.130), São Joaquim da Barra (1.455) e Taquaritinga (941 inscritos).
Cronograma
Provas impressas: 17 e 24 de janeiro
Prova digital: 31 de janeiro e 7 de fevereiro
Reaplicação da prova: 23 e 24 de fevereiro
Resultados: a partir de 29 de março