A primeira sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na atual legislatura (2021-2024) deve ser cercada por debates, polêmicas e protesto de servidores. Nesta quarta-feira, 13 de janeiro, às 16 horas, os parlamentares se reúnem para votar o projeto de lei complementar número 62/2020, de autoria do Executivo, que acaba com o cargo cozinheiro da rede municipal de ensino.
O projeto chegou a tramitar na Casa de Leis no início do segundo semestre do ano passado, mas foi retirado da pauta. O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) é contra a proposta e marcou uma manifestação com a categoria no horário da votação, na Câmara.
De imediato, o projeto extingue 103 cargos que hoje estão vagos. São 500 cozinheiros na prefeitura que atendem à Secretaria Municipal Educação, ou seja, 397 estão na ativa, mas não deverão ser repostos quando estes se aposentarem ou deixarem a função por algum motivo.
O sindicato culpa a prefeitura pela defasagem. “A culpa é do próprio governo que não abre concursos e também deixou expirar o prazo de chamamento do último concurso em maio de 2019”, diz a entidade em nota.
“O governo cita no projeto que a falta de profissionais é o problema. Mas ele não diz que essa falta de profissionais acontece porque ele próprio não quis contratar mais cozinheiros. É nítido que a intenção do governo com esse projeto é de terceirizar toda a rede”, diz Laerte Carlos Augusto, presidente do SSM-RPGP.
“Extinguir uma categoria tão relevante para o município, com trabalhos, reconhecidamente, excelentes, é dar um tiro no pé e um prejuízo muito grande para toda comunidade escolar. Estamos mobilizando os trabalhadores e vamos para o enfrentamento de mais este ataque contra os servidores”, completa.
Quando o projeto deu entrada na Câmara, a Secretaria Municipal da Educação informou que a contratação de novos profissionais concursados é inviável econômica e juridicamente. Para repor esta lacuna, o município teria um aumento de despesa anual de quase R$ 5 milhões.
Este gasto não seria suportado pelo orçamento do município, segundo a secretaria, especialmente por causa da pandemia do novo coronavírus. Assim, segundo a Educação, a única solução viável seria a contratação de mão de obra terceirizada para as atividades de cozinheiro escolar.
Governo aguarda aprovação para contratar terceirizados
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal de Educação, aguarda a aprovação do projeto que extingue o cargo de cozinheiro na rede municipal de ensino para contratar empresa terceirizada. Segundo a pasta, a licitação já foi realizada na modalidade “pregão eletrônico” do tipo “menor preço”. A assinatura do contrato acontecerá após a autorização da Câmara de Vereadores, e prevê a contratação para todas as escolas municipais de Ensino Fundamental.
O presidente da Câmara, vereador Alessandro Maraca (MDB), diz que o projeto é um “excesso de zelo” da administração. “A prefeitura poderia contratar, uma vez que não há concurso aberto e nem concursado a ser chamado. Pode ser excesso de zelo para não haver questionamento no Tribunal de Justiça, posteriormente”, entende.
A empresa vencedora do certame é a G.E.F.Serviços Eirelli EPP que tem o nome fantasia de Gef Alimentos, com sede em Sumaré (SP), pelo valor de 4.489.993,56. A licitação aberta era de R$ 7,85 milhões. Ou seja, uma economia de 42,8%, desconto de R$ 3.360.006,44.
Pelo contrato, segundo o edital de licitação, a empresa deverá fornecer 131 cozinheiros que serão responsáveis pelo recebimento, armazenamento, higienização, pré-preparo, preparo e distribuição da alimentação, bem como higienização de equipamentos, utensílios e instalações das cozinhas de unidades educacionais.
Já o fornecimento dos gêneros alimentícios será de responsabilidade exclusiva da prefeitura. A empresa também terá de contratar os funcionários pelo regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e distribuir os trabalhadores em turnos para atender todas as atividades inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.