A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) anunciou nesta segunda-feira, 11 de janeiro, que vai entrar com uma ação civil pública para suspender ou ao menos reduzir os reajustes dos planos de saúde. A iniciativa será feita em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Para subsidiar a ação judicial, o Procon-SP está solicitando aos consumidores que tiveram reajustes abusivos para registrar uma reclamação no órgão. “As operadoras estão buscando lucros desproporcionais em meio à situação crítica que vivemos, já que, com a pandemia, muitas pessoas estão sofrendo uma queda em seu poder aquisitivo”, diz o diretor executivo do Procon, Fernando Capez.
No ano passado, as operadoras foram notificadas pelo Procon-SP a apresentar o índice de sinistralidade, mostrando o aumento de custos que justificaria os reajustes das mensalidades dos planos. Algumas empresas chegaram a ser multadas por não divulgar essas informações. Dados de outubro apontam que o país tem 47.204.084 beneficiários no segmento de assistência médica.
O número está 4,8% acima do que os 46.979.146 do mesmo período do ano anterior, o maior patamar desde janeiro de 2019, de acordo com a agência. São 224.938 a mais. O país também tinha 26.315.241 usuários de planos odontológicos em outubro.
Em Ribeirão Preto, o número de pacientes com planos de saúde privados subiu 4,4%, de 291.595 em outubro de 2019 para 304.345 no mesmo mês do ano passado, 12.750 a mais. A cidade tem 141.856 clientes de assistência odontológica particular, 2% ou 2.831 a mais do que os 139.025 do período anterior.
Suspensão
Em agosto do ano passado, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a suspensão dos reajustes em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus. A reguladora permitiu, no entanto, que os reajustes pudessem começar a ser aplicados a partir de janeiro de 2021.
O percentual máximo de reajuste dos planos individuais ou familiares contratados a partir de janeiro de 1999, ou adaptados à lei nº 9.656/98, está definido em 8,14% e é válido para o período de maio de 2020 a abril de 2021, segundo a decisão da ANS. Ou seja, a cobrança será retroativa.
Reclamações
O Procon de São Paulo solicita que os usuários que considerem os reajustes abusivos enviem o boleto e façam a reclamação através do portal do órgão. A página da fundação também traz mais detalhes sobre quais são os reajustes permitidos e aumentos de mensalidade por mudança de faixa etária.
A medida, que atingiu os reajustes anuais e por faixa etária, foi adotada por causa da pandemia de covid-19 e o valor será parcelado ao longo de 2021. A ANS informou que a decisão foi tomada “diante de um cenário de dificuldades para o consumidor em função da retração econômica acarretada pela pandemia, e de um cenário de redução de utilização dos serviços de saúde no período”.
Em novembro, foi definido que o valor que não foi cobrado poderia ser diluído em doze meses e que os boletos deveriam conter informações detalhadas sobre o valor da mensalidade, o pagamento da recomposição do reajuste e o número da parcela referente. Segundo a agência, a medida atingiu 20,2 milhões de beneficiários que teriam reajuste anual por variação de custos e 5,3 milhões por mudança de faixa etária.
O impacto do pagamento do reajuste retroativo é algo que preocupa especialistas. “Essa medida de suspensão não resolveu o problema do consumidor, só adiou. Muitos tratamentos eletivos ficaram suspensos e isso fez com que os planos tivessem menos despesas no decorrer de 2020. Nos planos coletivos, que têm 80% dos beneficiários, o reajuste é, em média, de 15%, mas chega a 25% em alguns casos, estima o advogado Rafael Robba. Mais a cobrança retroativa e o reajuste de 2021, o impacto para os beneficiários pode superar os 35%.