Com a virada do ano, muitos motoristas ficam em dúvida quanto aos pagamentos do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), DPVAT e licenciamento. Essas dúvidas aumentam com informações incorretas, as Fake News, que circulam pelas redes sociais e aplicativos de mensagens. O Tribuna reuniu algumas informações disponibilizadas pelo Governo do Estado de São Paulo para sanar esses questionamentos.
Primeiro, é importante saber que os motoristas já podem realizar o licenciamento antecipado de 2021. A providência é para todos os veículos, independentemente do final de placa, e ficará disponível até 31 de março.
Este serviço é oferecido pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito) para facilitar o pagamento do licenciamento junto com o IPVA, que poderá ser quitado em cota única, com desconto, ou parcelado, conforme vencimento definido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
Quem não optar por essa modalidade, poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa. Pelo calendário, o licenciamento anual obrigatório no Estado de São Paulo começa em 1º de abril e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.
No estado de São Paulo, o licenciamento anual é realizado de forma 100% digital. Portanto, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento do Detran.SP ou Poupatempo para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação deste.
Para fazer o licenciamento é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico, os débitos do veículo – IPVA, possíveis multas e a taxa de licenciamento.
O valor desta taxa em 2021 será de R$ 98,91 até o dia 14 de janeiro para veículos novos e usados. A partir de 15 de janeiro, o valor de R$ 98,91 é mantido para veículos usados e, para veículos zero KM, passa a ser de R$ 131,80.
O pagamento poderá ser feito via internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Lotéricas.
Um dia após o recebimento, o CRLV ficará disponível para download e impressão no item Licenciamento Digital nos portais do Poupatempo (www.poupatempo.sp.gov.br), Detran.SP (www.detran.sp.gov. br) e Denatran (portalservicos. denatran.serpro.gov.br), além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT.
DPVAT
Em 2021, não haverá cobrança de taxa do seguro DPVAT – usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito –, conforme decisão do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
O argumento é que DPVAT tem recursos em caixa, oriundos de receitas de anos anteriores, suficientes para as indenizações em 2021. Com isso, apesar de obrigatório e de continuar existente, o motorista não precisará desembolsar nada pelo seguro.
IPVA
No caso do IPVA, o proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.
Os motoristas podem conferir o valor do IPVA de 2021 em toda a rede bancária autorizada, por meio dos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.
É possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda. sp.gov.br/servicos/ipva/), mediante o número do Renavam e placa do veículo. Também é no portal da Fazenda que proprietários de veículos para pessoas com deficiência (PCD) poderão consultar se permanecerão com o benefício de isenção do IPVA ou se já deverão se programar para pagar o imposto de 2021.
Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.