A década de 20 se inicia. O primeiro artigo que escrevo deste período versa sobre o desafio de restaurar paisagens e áreas degradadas para manter os serviços ecossistêmicos dos meios terrestres, aquáticos e costeiros.
A Década da Restauração de Ecossistemas (2021-2030) foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da Convenção sobre Diversidade Biológica. Esta, considerada um dos instrumentos internacionais mais importantes para o meio ambiente, encontra-se estruturada em três pilares: conservação da biodiversidade, uso sustentável da diversidade biológica (flora, fauna e microorganismos) e repartição justa dos benefícios provenientes da utilização de recursos genéticos.
Diagnósticos recentes publicados pela ONU mostram que a degradação dos ecossistemas, como por exemplo, a erosão, contaminação e o esgotamento dos solos, ou a perda de espécies, comprometem o bem-estar de 3,2 milhões de pessoas e custam em torno de 10% da renda anual global.
Os objetivos de restabelecer o funcionamento pleno dos ecossistemas são: diminuir as mudanças climáticas já que florestas bem conservadas sequestram o excesso de Carbono da atmosfera; adaptar nossos sistemas produtivos às novas condições climáticas, considerando riscos crescentes à produção e distribuição de alimentos; promover a economia florestal; fortalecer a biodiversidade; conservar os solos e garantir a continuidade do fornecimento de água para atividades humanas e para a sobrevivência de todas as espécies.
Como se vê, estamos tratando da sustentação da vida no planeta.
O Brasil possui vocação florestal e agrícola. Muitos centros de pesquisa nacionais, como por exemplo a Embrapa Solos e a Embrapa Agrobiologia, têm demonstrado esforços técnicos na direção da transição agroecológica, considerando a saída da agricultura convencional para sistemas restaurados, sem onerar o agricultor. Este desafio também aponta para novas fronteiras da pesquisa em agroecossistemas.
Como os gestores públicos devem contribuir com este propósito mundial?
A princípio, identificando fontes de recursos financeiros e estruturando setores competentes para estabelecer e manter política pública direcionada à conservação e à recuperação ambiental.Em seguida, mapear cadeias de valor sustentáveis e inclusivas, como por exemplo o fortalecimento dos sistemas agroflorestais no meio rural, incentivos a quintais biodiversos e áreas verdes urbanas produtivas, recuperação de recursos hídricos degradados, criação de unidades de conservação, entre muitos outros.
Creio que nos anteciparmos e, na medida do possível, diminuirmos as consequências hostis das mudanças do clima, tornando nossos ambientes e nossas paisagens mais resilientes ecologicamente, garantiremos um presente e um futuro mais seguro e saudável.
Em Ribeirão Preto, por exemplo, há a previsão no texto do futuro Código Municipal do Meio Ambiente, de pelo menos três planos municipais que convergem para esse tema e apontam as premissas para uma política consistente nesta área. São eles: da Mata Atlântica e do Cerrado, das Nascentes e das Mudanças do Clima. É perfeitamente viável que o governo local estabeleça política de investimento visando a execução das ações previstas nestes instrumentos de gestão ambiental e se junte a tantos outros esforços que estão em cursos e outros que estão por vir.
Suely Araújo, ex-presidente do Ibama, em recente reportagem na Folha de S. Paulo, a respeito do tema “governança ambiental”, vaticina:“o orçamento é o espelho de decisões políticas”. Além disso, já existem diversos mecanismos de captação de recursos financeiros para essa empreitada. A tendência é que fundos pró-meio ambiente se multipliquem nesta década.
As Nações Unidas apontam que 350 milhões de hectares deverão ser restaurados, gerando U$ 9 trilhões em serviços ambientais, removendo de 13 a 26 gigatoneladas de gases de efeito estufa da atmosfera. Considerando o cumprimento do Código Florestal Brasileiro, o país deverá recompor 21 milhões de hectares de vegetação. Há serviço e geração de renda para milhões de brasileiros. Basta fazer a opção e se organizar.