A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto vai fechar o ano devolvendo R$ 23,8 milhões ao Executivo. Este ano o Legislativo já tinha devolvido R$ 3 milhões e neste final de dezembro devolveu mais 20.871.008,00. A devolução de recursos não utilizados pelo Legislativo é obrigatória todo final de ano.
A partir de janeiro, a nova Câmara de Ribeirão Preto – eleita para o mandato 2021 a 2024 – receberá menos recursos em seu primeiro ano de mandato. Isso porque a atual Mesa Diretora do Legislativo que deixará cargo no dia 31 de dezembro decidiu diminuir o percentual de 4,5 % sobre as receitas correntes do município, a quem tem direito constitucionalmente, para 3,79%.
O repasse de recursos feito pelo Poder Executivo para o Poder Legislativo é chamado de duodécimo e é usado para custear todas as despesas das câmaras municipais. A de Ribeirão Preto tem 93 servidores concursados e 135 comissionados ligados aos 27 vereadores – cinco por gabinete. A partir de janeiro o número de vereadores diminuirá para 22.
Com a redução solicitada pelo Legislativo, o repasse constitucional previsto na Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) para 2021 que é R$ 69.907.999 deverá ser reduzido, segundo a Câmara, para R$ 65.437.999,00 milhões.
Para valer para o próximo ano a redução de repasse tem que ser solicitada antes do final do exercício fiscal de 2020 e estar prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA). A do próximo ano já foi aprovada pelos vereadores e tem que ser sancionada pela prefeitura antes do dia 31 de dezembro. Desde 2018 o legislativo ribeirão-pretano tem aberto mão do percentual constitucional a que tem direito. Em 2019 reduziu este percentual para 4,08% e em 2020 para 3,89%.