Até as 23h59 desta terça-feira, 15 de dezembro, candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as eleições municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
Ribeirão Preto teve onze candidatos a prefeito, segundo o site DivulgaCand, mas dois desistiram da disputa durante a campanha porque foram impugnados pela Justiça Eleitoral. Apesar disso, Gersio Baptitsa, o “GB33”, do PMN, e Rodrigo Junqueira (PSL), têm de prestar contas do período em que ainda estavam na corrida pelo Palácio Rio Branco.
Os outros nove candidatos são Duarte Nogueira (PSDB, eleito no segundo turno), Suely Vilela (PSB, disputou o segundo turno), Fernando Chiarelli (Patriota), Cristiane Bezerra (MDB), coronel Luís Henrique Usai (PRTB), Antônio Alberto Machado (PT), Mauro Inácio (Psol), Vanderley Caixe (PCdoB) e Emilson Roveri (Rede)
Ribeirão Preto também contou com e 627 candidatos a vereador, dos quais 22 foram eleitos ou reeleitos. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabelece um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo os documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas.
Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral. Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19.
Entrega presencial
Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021.
Diplomação
Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.
Segundo o TSE, cada Tribunal Regional Eleitoral pode fixar regras para o atendimento presencial, como agendamento prévio e limite de pessoas, a depender do espaço físico de cada localidade. Porém, todos devem respeitar os cuidados sanitários, como uso de máscara facial, higienização das mãos e distanciamento social mínimo de um metro entre as pessoas.
O comparecimento deve se limitar a apenas um representante do partido político ou do candidato. Os dados das prestações de contas são divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, na página de cada candidato no sistema DivulgaCandContas.