Projeto do ISS aprovado
O projeto de atualização tributária do município foi aprovado sem muita discussão na Câmara de Vereadores, na sessão de terça-feira (8). Os tributaristas que entendem do assunto alertam para o fato da possibilidade de serem encontradas muitas surpresas nas decodificações dos códigos dos tributos “atualizados”. Era muita coisa para uma sessão legislativa somente. Depois não reclamem da voz popular por causa de algumas coisas que poderão surgir no pós-votação, no próximo ano.
Item saúde
Os mesmos entendidos em tributos alertam para o fato de mudanças que ocorreram na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) dos planos de saúde. Dizem que os encargos serão repassados aos compradores dos conveniados. Seria bom fazer uma análise entre o projeto proposto e o aprovado.
E agora, José?
O direito de a Transerp lavrar multas foi reconhecido no Suprfemo Tribunal Federal (STF), em julgamento da ação contra a BHTrans. Alguns itens devem ser analisados e corrigidos na próxima administração. A companhia pode ser virar Secretaria de Transito ou órgão da administração direta, sem acionistas, para ter os privilégios de uma empresa pública e poder autuar infratores sem contestação. Vamos aguardar.
Coderp
A Coderp procedia aos lançamentos de ISS da prefeitura de Ribeirão Preto. Com a empresa contratada para realizar referido serviço de forma abrupta e sem licitação, a companhia deixou de prestar este serviço ao município. Quem reclama das cobranças da nota fiscal eletrônica por particular questionam qual a função da Coderp.Tem gente procurando outras empresas que prestam serviços de lançamento de notas eletrônicas sem recorrer a oficializada. O único ponto discutível é se tal procedimento tem embasamento legal.