O governo federal zerou a alíquota do imposto aplicado para a importação de revólveres e pistolas. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução, publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 9 de dezembro.
Na resolução, o governo inclui “revólveres e pistolas” no anexo que descreve produtos e alíquotas aplicadas no âmbito do Mercosul. No caso dessas armas, a alíquota de imposto passa de 20% para zero por cento. A publicação dessa resolução foi comentada pelo presidente Jair Bolsonaro, via redes sociais.
“A Camex editou resolução zerando a alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021”, disse o presidente que, em seguida, fez uma observação na qual comenta medidas que zeraram o imposto de importação de 509 produtos usados no combate à covid-19.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se disse perplexo com a decisão do governo de isentar os impostos de importação sobre a compra de armas e pistolas. Ele avalia que a sociedade está em “pânico” com o aumento de casos e mortes decorrentes do novo coronavírus e que, até agora, ninguém sabe se haverá vacina e nem qual a posição do governo sobre esse assunto.
“No momento em que falamos em vacinas, o governo isenta a compra de armas”, disse ele, em entrevista coletiva na Câmara. “Fico perplexo com a falta de sensibilidade do governo”, acrescentou, ressaltando que a ocupação de leitos de hospitais cresce e já se esgotou em vários locais do país.
Maia disse que o governo não tem uma estratégia clara de enfrentamento à covid-19 e que a prioridade para políticas de armamento da população mostra “distorção ou falta de prioridade”. “Há certo pânico da sociedade, ninguém sabe se terá vacina nem posição do governo sobre assunto”, disse.
O presidente da Câmara disse que a prioridade de Bolsonaro é a retomada da pauta de costumes, que ele fez questão de travar durante seu mandato. “Discordo e não pautei”, afirmou, ressaltando que sua prioridade é a retomada econômica do país.
Segundo Maia, o deputado Arhur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Casa, que possui apoio de Bolsonaro e que lançou sua candidatura à Presidência da Câmara neste momento, já se comprometeu com essa agenda.
“O presidente quer interferir no processo de sucessão da Câmara para defender pautas contra o meio ambiente, pelas armas e de ataque às minorias”, afirma. Ainda ontem, Maia anunciou que articula um bloco com seis partidos para lançar um candidato à sua sucessão.