O Supremo Tribunal Federal (STF) será palco de ações de autoria de governadores que buscam acesso a vacinas diante de críticas no comportamento do governo federal. O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) disse ter ingressado anteontem com um processo em que busca a liberação da aquisição de imunizantes aprovados por agências internacionais.
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), poderá demandar a corte para ver liberada a CoronaVac. Dino afirmou em suas redes sociais que o objetivo do pedido é dar autonomia aos Estados para garantir diretamente a imunização, “se governo federal não quiser”. Ele cita como justificativa a lei federal número 13.979, deste ano, que prevê “autorização excepcional e temporária” de medicamentos e materiais essenciais para o combate à pandemia.
A mesma lei pode ser usada na argumentação que prepara o governador João Doria. Segundo a reportagem apurou, o governador pretende esgotar outros recursos antes de ir ao STF. Uma vez no Supremo, deverá se basear na lei 13.979. Conforme interpretação do próprio órgão, proferida em abril deste ano, governadores e prefeitos possuem autonomia para impor planos para a contenção da pandemia.
A aplicação da vacina depende da apresentação dos resultados de eficácia, o que ainda não ocorreu, Em seguida, o produto deve ser registrado na Anvisa. O Butantã promete divulgar os dados de eficácia até 15 de dezembro e entrar de imediato com pedido de registro.
Para definir os prazos de uma eventual liberação, o governo paulista está baseado em declaração do gerente-geral de medicamentos da Anvisa, Gustavo Mendes. Em julho, Mendes afirmou que a Anvisa tinha condições de liberar um registro de medicamento em “até 30 dias”. Em agosto, o gerente geral mudou o prazo para “60 dias ou menos”. O pano de fundo da aprovação da vacina é a disputa política para a campanha presidencial de 2022.
FNP
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) publicou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, uma carta para cobrar do governo federal celeridade na aquisição de vacinas e a elaboração de um plano de imunização contra o novo coronavírus no Brasil. Duarte Nogueira (PSDB) participou da reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira.
O debate reuniu futuros chefes de Executivo e também aqueles que conseguiram a reeleição. No documento, cobram um posicionamento do governo federal. Afirmam que “é descabido” não se colocar efetividade à frente desse processo. “A cada dia que passa, são centenas de pessoas que perdem a vida pela doença”, diz parte do texto.
O comunicado garante ainda que não é razoável que algumas cidades e estados tenham que lançar estratégias locais para aquisição de vacinas, por conta da demora do governo federal. “A retomada econômica depende da imunização da população e também da estabilidade e tempestividade das ações governamentais”.