Projetos “olho no lance”
Nesta semana, a administração municipal de Ribeirão Preto estará enviando para a Câmara alguns projetos que os senhores vereadores denominaram de “olho no lance”. O apelido foi dado pelo fato de matérias importantes estarem sendo tratadas explícita ou implicitamente. O projeto relativo à cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) das operações bancárias, principalmente na questão do leasing, é pleno de boas intenções, mas há alguns “jabotis”, conforme entendidos. Citam questões fora do objetivo principal que estão sendo tratadas de forma escamoteadas. Os especialistas de política chamam tais matérias de “olho no lance” para que todos fiquem atentos.
ISS de alguns setores
Funcionários que estão acostumados com as leis chamam a atenção para a cobrança do ISS de alguns setores que teimam a repassar para os munícipes a responsabilidade do pagamento do tributo. Mais ou menos parecido com a nota fiscal, segundo dizem, em que o consumidor paga para ser cobrado por meio do ISS da nota eletrônica. A empresa “chegou chegando”, sem licitação (por notória especialização).
Fiquem de olho
Especialistas em legislação municipal alertam para o fato de haver dado entrada, na Câmara de Ribeirão Preto, um projeto de lei com o objetivo de cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) dos bancos e financeiras, principalmente nas operações de cartões de crédito e nas de leasing. Acontece que, no bojo, segundo alegam, existem muitas mudanças sem explicações plausíveis, principalmente na questão das empresas de prestação de serviços na saúde. Não abordam pormenores, somente alertam sobre referidos itens. Fiquem de olho, senhores vereadores.
Prova de vida
O aposentado que não fez o recadastramento dentro do período da pandemia , de março a dezembro, a chamada “prova de vida”, não terá seu beneficio bloqueado. A comprovação está suspensa até o final deste ano. Aposentados e pensionistas devem se apresentar no local indicado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no mês do aniversário para demonstrar que está vivo e preencher documentação. Somente no próximo ano teremos o recadastramento exigido pela Previdência Social.