O parecer e o relatório referentes às contas da administração Duarte Nogueira (PSDB) do exercício de 2018 já estão na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto. Na última terça-feira, 10 de novembro, o Legislativo recebeu o calhamaço com a contabilidade do segundo ano de mandato da gestão tucana na cidade.
Em 1º de julho, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) também emitiu parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas. Diz que houve deficiências no planejamento, déficit orçamentário e falta de respaldo do superávit financeiro no ano anterior (2017).
Também cita ausência de limitação de gastos e de movimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo. Beraldo considera que o município apresentou melhora no resultado econômico, como diminuição da dívida consolidada (anterior a doze meses) em 28%, cumpriu os acordos de parcelamento de débitos previdenciário e quitou os encargos sociais do período.
Apesar da Assessoria Técnico-Jurídica do tribunal se manifestar pelo parecer favorável, o Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC) pediu que as contas tivessem encaminhamento contrário. Na prestação de contas, a prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o déficit está relacionado aos aportes que o governou precisou fazer para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) de aproximadamente de R$ 200 milhões.
A partir do comunicado oficial do TCE paulista, a Câmara de Vereadores terá 180 dias para analisar e votar o parecer e o relatório. Antes de ser levado ao plenário caberá a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária analisar tecnicamente os documentos e, a partir dai, elaborar um parecer que será transformado em decreto legislativo e que recomendará a aprovação ou a rejeição das contas.
A Câmara de Vereadores já aprovou, em sessão extraordinária realizada em 14 de julho, por unanimidade, as contas de 2017. O Legislativo referendou a decisão da Comissão Permanente de Finanças, que na já havia emitido parecer favorável aos balancetes.
Assinam o relatório a presidente da comissão, Glaucia Berenice (DEM), o relator Nelson Stefanelli, o “Nelson das Placas” (PDT), o vice-presidente Marcos Papa (Cidadania) e os demais integrantes Luciano Mega (PDT) e Fabiano Guimarães (DEM).
Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do TCESP deu parecer favorável com “severas ressalvas” à prestação de contas do prefeito Duarte Nogueira referente a 2017. Durante a votação, o TCESP analisou o laudo do relator Samy Wurman.
A votação contou ainda com a participação dos conselheiros Márcio Martins de Camargo e Cristiana de Castro Moraes, presidente em exercício do tribunal na época. No relatório, o tribunal alerta a prefeitura e o prefeito que a repetição sistemática de falhas poderá levar à rejeição de suas futuras contas municipais.
O prefeito apresentou um relatório de 87 páginas em que defende a aprovação das contas de sua administração. A aprovação, mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos. Em 27 de agosto, a Câmara de Vereadores rejeitou as contas da ex-prefeita Dárcy Vera referentes a 2016.
Foi o último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco. Foram 24 votos favoráveis ao parecer da Comissão Permanente de Finanças e do Tribunal de Contas do Estado, contrários à aprovação. Ao encaminhar o projeto de decreto de lei para votação, o relator do caso na Comissão de Finanças, Marcos Papa, chamou de “peça fictícia” o balanço apresentado pela prefeitura de Ribeirão Preto.
Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.