De janeiro a setembro deste ano, as 283 prefeituras paulistas atendidas pelo Programa de Concessões Rodoviárias receberam mais de R$ 364 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN), de acordo com levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).
Os valores arrecadados incidem sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais sob concessão. Na região de Ribeirão Preto, o repasse de ISS chega a R$ 13.434.896,93, entre janeiro e setembro, queda de 8,1% em relação ao montante de R$ 14.629.090,11 do mesmo período do ano passado, R$ 1.194.193,18 a menos.
Em 20 anos, desde 2000, a arrecadação do tributo rendeu R$ 253.410.467,00 para a região. A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades.
São 720 quilômetros de estradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias na região. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias administra quatro pedágios em três estradas. A Tebe e a AB são responsáveis por três praças em três vias cada. No total, são 15 praças em onze estradas e 15 municípios da região.
A arrecadação do ISS-QN gerou repasse de R$ 66,6 milhões a Ribeirão Preto em duas décadas, entre 2000 e junho deste ano. Na região, o repasse foi de R$ 248,55 milhões para 15 cidades – os valores foram arredondados. A que mais arrecadou com pedágios nos últimos 20 anos foi a capital regional (R$ 66,6 milhões).
Depois aparecem São Simão (R$ 39,98 milhões), Sertãozinho (R$ 28,05 milhões), Jardinópolis (R$ 26,56 milhões), Cravinhos (R$ 26,41 milhões) e Jaboticabal (R$ 18,53 milhões). No primeiro semestre deste ano, as 15 cidades da Região Administrativa (RA) receberam R$ 8,57 milhões.
A maior arrecadação também foi de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 2,19 milhões. Depois aparecem São Simão (arrecadou R$ 1,37 milhão), Jardinópolis (R$ 965,19 mil), Cravinhos (R$ 882,09 mil), Sertãozinho (R$ 851,27 mil) e Jaboticabal (R$ 786,13 mil).
Na região de Franca, o repasse foi de R$ 9.173.048,55 em nove meses deste ano, contra R$ 8.764.390,38 do mesmo período de 2019, alta de 4,7% e R$ 408.658,17 a mais. Na área de Barretos, o ISS-QN rendeu R$ 4.837.256,89 de janeiro a setembro, queda de 0,6% em relação aos R$ 4.866.564,95 do ano passado, R$ 29.308,06 a menos.
A alíquota do imposto é definida por legislação federal e regulamentada pelos municípios, portanto, varia para cada prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município.
A verba pode ser utilizada nas áreas em que o município considerar prioridade, seja saúde, segurança, educação, transporte ou infraestrutura, por exemplo, o que contribui diretamente no orçamento das cidades, sobretudo as menores. Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, um montante de quase R$ 6 bilhões já foi repassado aos municípios.
Para se ter uma ideia, este valor seria suficiente para subsidiar mais de 145 mil unidades habitacionais do Programa Nossa Casa. A quantia arrecadada nos nove primeiros meses deste ano foi 9% menor em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram repassados cerca de R$ 400 milhões às cidades lindeiras.
As concessionárias, praças de pedágio e vias da região
Arteris/ViaPaulista
Rodovia Antônio Machado Sant´Anna (SP-255) em Guatapará
Via Anhanguera (SP-330) em Santa Rita do Passa Quatro
Via Anhanguera (SP-330) em São Simão
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Batatais
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Restinga
AB Triângulo do Sol
Rodovia Washington Luis (SP-310) em Araraquara
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) em Jaboticabal
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333) em Itápolis
Entrevias
Rodovia Attílio Balbo (SP-322) em Sertãozinho
Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) em Pitangueiras
Via Anhanguera (SP-330) em Sales Oliveira
Via Anhanguera (SP-330) em Ituverava
Tebe
Rodovia Orlando Chesini Ometto (SP-323) em Monte Alto
Rodovia Faria Lima (SP-326) em Colina
Rodovia Comandante Pedro Monteleone (SP-351) em Pirangi