Quando a presidente José Sarney promulgou a Constituição cidadã, de 1988, falou a seguinte frase: ”A nova Constituição é um mostro mais grave que um Frankenstein, que há excesso de direitos, e que não haveria dinheiro para as demandas sociais”. No entanto o êxtase que tomou conta do País fez com que essa fala não fosse interpretada como a primeira agressão a nova carta Magna, mas a velha oligarquia viu neste discurso a senha para começar a minar as ações constitucionais que beneficiariam as camadas pobres da população.
Neste período de trinta e dois anos da vigência da Constituição cidadã, os ataques e agressões oriundos dos bastidores povoados pelos entreguistas e criminosos cresceram, e com a politização do STF (Supremo Tribunal Federal), que é o guardião da Constituição o jogo dadesconstruçãos e acirrou, e em 2016 o Plenário da Corte extinguiu indevidamente o inciso 57 do artigo 5º, e o argumento de alguns juízes era que ouviam as vozes das ruas, se imiscuindo nas funções do Legislativo, sem se dar conta que estavam modificando uma clausula pétrea. Coisas que só acontecem em países sem rumo.
Enquanto a população pobre, que é maioria absoluta dos brasileiros, não aparecia nos textos constitucionais, os sugadores do poder, que habitam o topo da pirâmide estavam confortáveis, não tinham preocupações com o Estado do Bem Estar Social, apenas com os seus interesses. E combater o que chamam de excesso de direitos para os pobres passou a ser a meta de quem acha normal a servidão. Um País que os poderosos acham a segregação social, a miséria e a degradação humana coisas naturais, nunca vai ser uma Nação.
Nunca tivemos governantes que investissem com seriedade e maciçamente na educação básica, haja vista que o primeiro Ministério da República que deveria cuidar da educação dividia as funções com os Correios e Telegrafo, com a maior parte dos recursos para os Correios. Só em 1961, após treze anos de tramitação no Congresso Nacional é que tivemos a nossa primeira LDBEN (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), depois vieram novas versões, a última de 1996/97, que já sofreu algumas emendas. Os Planos Nacionais de Educação, desde 1962 sofrem com o descaso dos três níveis de governos, que dão de ombros para a sua execução.
Garantir que o artigo 3º da Constituição cidadã fique preso numa redoma, e não consiga atingir os seu intento é o mantra dessa gente. O trabalho nos tuneis dos cupinzeiros do poder para não permitir que a Constituição se materializasse foi intenso, mas mesmo assim tivemos avanços significativos. Os protestos iniciados em 2013, que terminou com o golpe de parlamentar de 2016 abriu caminho para a desconstrução das parcas conquistas sociais. À reforma da Previdência, que prejudicou absurdamente os trabalhadores pobres, o teto de gastos, os prejuízos causados pelos ataques virulentos a educação básica, e agora querem criminosamente atacar principal instituição brasileira, que apesar das dificuldades causadas pelos próprios governantes é quem salva vidas, principalmente dos pobres – o SUS.
As nuvens cinzentas que tomaram o nosso céu precisam ser dissipadas. Um povo que não luta pelos seus direitos, não merece tê-los. Defender a nossa Constituição e as instituições que nos protegem faz parte da dignidade humana. A luta é de todos, não podemos ser despejados!