Produtores, agentes culturais e grupos artísticos de Ribeirão Preto têm até domingo, 1º de novembro, para se inscrever no programa municipal que vai oferecer auxílio de até R$ 5 mil por meio da Lei Aldir Blanc. Os recursos fazem parte de legislação federal criada para socorrer o setor durante a pandemia de coronavírus.
A Lei Aldir Blanc foi regulamentada na cidade por decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 13 de outubro. Com a publicação do decreto, foram regulamentados os meios e os critérios estabelecidos pelo município para destinação do recurso de R$ 4.217.255,95 provenientes da lei federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020.
A lei foi regulamentada pelo decreto presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020. As duas legislações tratam de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública da covid-19. Segundo o decreto, R$ 2.499.000,00 serão para subsídio de pessoas físicas e jurídicas.
Os recursos são destinados à manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. Já R$ 1,7 milhão serão destinados a premiações mediante edital a ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Outros R$ 18.255,95 serão utilizados para a contratação da comissão de seleção que será formada por indivíduos de notório saber que selecionarão os contemplados para as ações a serem estabelecidas, como do editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços.
Farão jus ao subsídio mensal previsto na lei federal os espaços culturais organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
Todas as regras e exigências estabelecidas pelo decreto podem ser consultadas no Diário Oficial do Município do dia 13, no link www.ribeirãopreto. sp.go.br/diário oficial. As melhores iniciativas e portfólios dos profissionais da cultura nos últimos dois anos na cidade prevê premiações únicas de R$ 5 mil a coletivos culturais concorrentes em três modalidades – artes cênicas, música e outras linguagens.
Grupos artísticos, coletivos, artistas, produtores, agentes, educadores, entre outros profissionais ligados à cultura em Ribeirão Preto têm até 1º de novembro para se inscrever em um programa que vai oferecer, em parcelas únicas, auxílios de até R$ 5 mil a profissionais do setor prejudicados pela pandemia do novo coronavírus por meio da Lei Aldir Blanc.
As inscrições no Prêmio Cultura-RP são gratuitas e podem ser feitas pelo site da Secretaria Municipal de Cultura, onde está disponível o edital do projeto e os links para as fichas de cadastro, de acordo com a modalidade escolhida, e enviar a documentação para o e-mail leialdirblanc@cultura. pmrp.com.br.