O Banco Central (BC) aprovou 762 instituições, incluindo bancos, financeiras, fintechs (empresas de tecnologia no setor financeiro), instituições de pagamentos, entre outras, para ofertar o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos, a partir do próximo mês.
O Banco Central também informou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi atingida a marca de 50 milhões de chaves cadastradas no Pix. O cadastramento está aberto desde 5 de outubro. O sistema começará a funcionar em 16 de novembro.
Segundo o BC, o processo de adesão de instituições ao Pix para ofertar o novo serviço a partir do seu lançamento em novembro, foi encerrado no último dia 16 de outubro, com a conclusão das etapas cadastral e homologatória. As instituições aprovadas concluíram “com sucesso todos os testes necessários e estão prontas para ofertar o Pix de forma segura e em conformidade com os requisitos definidos pelo Banco Central”.
“A quantidade e a diversidade das instituições que estão aptas a ofertar o Pix reforçam o caráter aberto e universal do arranjo de pagamento, evidenciam a grande competitividade que o Pix traz ao mercado e demonstram o forte engajamento dos diversos agentes para a adoção do Pix”, acrescenta o BC.
O processo de adesão de instituições participantes ao Pix será reaberto de forma permanente a partir de 1º de dezembro de 2020. O Banco Central lembra que o cadastramento de chaves de usuários, pessoas físicas e jurídicas, não se confunde com o de instituições e permanecerá aberto.
O Pix é um sistema que permitirá pagamentos e transferências 24 horas por dia, sete dias por semana, todos os dias do ano. A chave de usuário é um identificador de contas: o cliente pode cadastrar um número de celular, e-mail, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou um EVP (uma sequência de 32 dígitos a ser solicitado no banco).
Por meio da chave, será possível receber pagamentos e transferências. A chave é um “facilitador” para identificar o recebedor, mas não é indispensável para receber um Pix. O Procon de São Paulo emitiu nota dizendo que aqueles que realizarem cadastramento sem a prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é consumidor serão multados por prática abusiva.
Um ofício foi enviado à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Se isso estiver de fato ocorrendo, segundo o Procon, as instituições que estão adotando essa prática estariam infringindo um dos direitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha.
Há alguns dias começaram a surgir reclamações nas redes sociais de pessoas que perceberam que estavam sendo cadastradas sem prévia autorização. Três fintechs – Nubank, Mercado Pago e PagSeguro – lideravam a lista até a semana passada, com um total de 17,1 milhões de registros de chaves, volume 50% superior ao da soma dos cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Bradesco.
O Banco Central também anunciou que o Pix poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS.
O sistema FGTS Digital será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança. Segundo o Ministério da Economia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.