Desde 2002, quando venceu o processo licitatório para construção e operacionalização de um terminal alfandegado no Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, a Tead Brasil – Terminais Aduaneiros do Brasil já investiu R$ 70 milhões no projeto. A informação é do presidente da empresa, Carlos Ernesto Campos, que falou com o Tribuna nesta quarta-feira, 21 de outubro.
Segundo Campos, apesar de todos os investimentos feitos ao longo desses 18 anos, Tead Brasil não obteve nenhum retorno financeiro, já que a internacionalização do aeroporto para o transporte de cargas não saiu do papel “por inoperância do poder público”, diz.
Desde 2002, o Leite Lopes tem autorização da Agencia Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos internacionais de carga, mas a extensão da pista não permite pousos e decolagens de aviões cargueiros. Para Campos, apesar da autorização, a pista não foi adequada como deveria para pousos e decolagens deste tipo de aeronave.
“Em vez disso, ao longo deste período, os governos estadual e municipal ficaram discutindo Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que inviabilizavam a adequação”, afirma. Entre os valores listados pelo empresário, já gastos pela empresa no aeroporto, está construção de um terminal alfandegado.
Também cita todos os procedimentos administrativos necessários junto a órgãos como a Receita Federal para que o transporte de cargas internacionais fosse possível no Aeroporto Leite Lopes. O empresário afirma que os custos da empresa neste período foram muito grandes.
Também diz que a Tead Brasil cumpriu tudo o que está previsto no contrato de concessão assinado em 2002. Entretanto, o governo não teria feito sua parte, por isso o prejuízo, diz Carlos Ernesto Campos. De acordo com o presidente da empresa, caso o imbróglio sobre o assunto não seja resolvido rapidamente, a única solução será recorrer à Justiça com uma ação indenizatória contra o Estado.
“Queremos resolver o problema amigavelmente. Mas, se isso não for possível, vamos judicializar o assunto no máximo em 30 dias”, diz. No ano passado, em uma batalha judicial com o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) – autarquia vinculada à Secretaria de Logística e Transportes –, ficou determinada a suspensão da cobrança de taxas da empresa enquanto não for resolvida a questão da internacionalização.
Segundo a Secretaria de Logística e Transportes, a concessão de 22 aeroportos regionais administrados pelo Daesp foi incluída no pacote “Retomada 21/22”, anunciado na sexta-feira (16) pelo governo estadual para estimular a economia no pós-pandemia. Isso significa, segundo a secretaria, que a licitação para a concessão sofreu impactos e foi adiada por causa da pandemia do coronavírus.
Em nota enviada nesta quarta-feira ao Tribuna, a pasta informa: “O processo de desestatização dos 22 aeroportos do Daesp, incluindo o Leite Lopes, já teve o modelo de concessão em blocos apresentado, divulgado, e, após os efeitos sofridos pelo setor, em razão da pandemia, o governo paulista passou a estudar o melhor momento para publicar o edital”.
E prossegue: “A previsão é que a publicação se dê ainda neste ano, no mês de dezembro (a data inicial era novembro). Para o aeroporto de Ribeirão Preto, o projeto prevê investimentos que somam mais de R$ 119 milhões”, conclui. A concessão do Leite Lopes para a iniciativa privada já estava prevista desde o início de 2019, mas a publicação do edital já foi adiada várias vezes.
Os 22 aeroportos – nove deles com serviços de aviação comercial regular e 13 destinados à modalidade executiva – estão divididos em dois lotes no processo de licitação internacional. Juntos, os dois grupos movimentam atualmente 2,4 milhões de passageiros por ano, considerando embarques e desembarques.
Estimativas técnicas apontam para crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades aeroportuárias durante o período de concessão, ultrapassando os oito milhões de passageiros ano ao final do período. O Aeroporto Estadual Doutor Leite Lopes, em Ribeirão Preto, está no Grupo Sudeste.
Grupo Sudeste
O lote é composto por nove unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto. Também são aeroportos comerciais neste grupo os de Marília, Bauru, Araraquara e Franca. Já os de aviação executiva são os de São Carlos, Sorocaba, Guaratinguetá e Registro. A previsão é que os investimentos neste lote chegue a R$ 233 milhões. A concessão será válida pelo período de 30 anos.