A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no final da noite de terça-feira, 13 de outubro, por 48 votos a 37, o texto-base do pacote fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB). Com a intenção de poupar despesas no Orçamento do Estado do próximo ano, a proposta extingue estatais e fundações, reduz benefícios fiscais na cobrança de impostos, e autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de cinco mil servidores estaduais.
Os deputados ainda devem votar se recusam, ou não, trechos que foram retirados do projeto original. A votação final do projeto deve decidir sobre a extinção de quatro entidades – Fundação para o Remédio Popular (Furp), Fundação Oncocentro (Fosp), Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc) e Fundação Instituto de Terras (Itesp).
Também está na pauta a alteração na cobrança do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e um artigo que obrigaria universidades, a Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (Fapesp) e fundos ligados a funcionários da segurança pública de repassar seus superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.
O governo do Estado diz que, com a aprovação do projeto nº 529/2020, terá recursos para cobrir o déficit inicialmente estimado de R$ 10,4 bilhões nas contas de 2021. O pacote permite o equilíbrio orçamentário e a execução de ajustes ante os impactos econômicos provocados pela pandemia do coronavírus em 2021.
Por volta de 0h40 desta quarta-feira (14), a sessão foi encerrada e a decisão sobre o restante do pacote postergada. A próxima sessão extraordinária ainda não tem data para ocorrer. A expectativa é de que esses itens sejam retirados definitivamente do projeto, após um compromisso do governo estadual em recuar desses pontos.
A tramitação do pacote fiscal, o mais abrangente projeto enviado por Doria desde o início de seu governo, foi marcada pela união de partidos com diferentes tendências ideológicas contra a proposta. A oposição conseguiu barrar o projeto por quase duas semanas no plenário, deixando de comparecer.
O governo, no entanto, o conseguiu furar o bloqueio com dissidências no PSL e no PTB. A deputada Janaína Paschoal (PSL) teve suas sugestões de alteração aceitas pela base governista, e passou a votar favoravelmente. Além disso, a presença do deputado Roque Barbieri (PTB) foi decisiva para alcançar o quórum mínimo de 48 deputados. Ele também votou “sim” ao projeto.
Seu colega de bancada, o deputado Douglas Garcia, classificou a votação como “a maior vergonha na história dessa Assembleia”. O líder do partido, deputado Campos Machado, foi à tribuna para falar em “traição” logo no início da sessão.
A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote pouparia cerca de R$ 8,8 bilhões no Orçamento. Caso os trechos destacados sejam derrubados pela Alesp, um novo cálculo do valor economizado terá de ser feito.
“Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto”, disse o relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote.
Além de desagradar partidos da esquerda, por causa da extinção de estatais, o projeto também desagradava parlamentares da direita por causa das autorizações e a revisão de benefícios fiscais para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e outros tributos.
Deputados do Novo, alas do PSL e alguns integrantes da bancada da bala alertavam, durante as discussões do pacote, para o risco de aumento da cobrança do imposto sobre itens da cesta básica. Um dos artigos do projeto trata alíquotas abaixo de 18% como benefício fiscal.
Abaixo dessa faixa de cobrança estão produtos como ovos, carne, etanol e medicamentos genéricos. O governador já se comprometeu publicamente a não aumentar a cobrança sobre itens básicos de alimentação nem remédios. A bancada do PSB também ficou rachada, com parte dos parlamentares favoráveis ao projeto.