O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 13 de outubro, a lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e aumenta o limite de pontos para a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele ainda prometeu que o governo federal deve enviar em 2021 outro projeto para mudar a legislação de trânsito, uma vez que o Congresso alterou o texto original enviado pelo Executivo.
Segundo Bolsonaro, um dos pontos que deverá constar em um novo projeto no ano que vem é o exame de saúde e aptidão por qualquer médico, o que hoje ocorre em clínicas específicas. A nova lei prevê uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em doze meses, para a perda da CNH, conforme a ocorrência de infrações gravíssimas ou não. Pelas regras atuais, a carteira já é suspensa quando o condutor atinge os 20 pontos, independentemente de haver infrações gravíssimas.
Com a mudança, o motorista terá a carteira suspensa com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; ou com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos doze meses anteriores. Especialistas criticaram a mudança, sob o argumento de que pode haver aumento de acidentes de trânsito. Para Bolsonaro, a medida não vai aumentar a violência nas ruas e estradas.
Segundo o presidente, o aumento da pontuação máxima vai beneficiar motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. O novo texto também aumenta a validade da carteira de motorista de cinco para dez anos para motoristas com até 49 anos. A nova norma será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), mas só passará a valer daqui 180 dias.