Começou na segunda-feira (5), o cadastramento de usuários de Pix. O novo sistema de pagamentos e transferências instantâneas, gratuito para pessoas físicas vai funcionar de forma parecida com as transferências DOC e TED. A vantagem é que permitirá um acesso mais simples do que os serviços que existem até agora. Outra diferença fundamental é que o dinheiro passa do pagador ao recebedor de forma praticamente imediata. O sistema não tem restrições, podendo ser acessado a qualquer hora ou dia da semana.
Instantâneo
As transações feitas pelo sistema serão compensadas instantaneamente. Apenas nos casos em que houver suspeita de fraude, os pagamentos ou transferências podem demorar até 30 minutos para serem verificados. As transações podem ser feitas pelos aplicativos de bancos e de pagamentos para telefone celular ou pelo internet banking em computadores.
Chaves
O Pix também ganha velocidade porque não é necessário informar todos os dados do beneficiário. Os usuários do serviço podem cadastrar de uma até cinco chaves associadas a uma conta bancária. Com a chave é possível localizar o destinatário do pagamento sem outros dados de identificação.
Poderão ser usados como chave o CPF, o CNPJ, o número do celular, o endereço de correio eletrônico (e-mail) ou um código de 32 dígitos gerado especificamente para o Pix (EVP). Basta informar a chave do beneficiário para que o sistema localize o recebedor do pagamento e realize a transação. No caso de não ter uma chave, o usuário precisará repassar os dados bancários ao outro envolvido na transação.
O código EVP permite receber pagamentos sem informar nenhum dado pessoal, sendo um código com letras e números criado especificamente para as transações por meio do Pix. O código aleatório vai possibilitar ainda a geração de códigos de barra do tipo QR Code, que podem ser lidos por câmera de celular para fazer pagamentos. Os códigos podem ser fixos, com um mesmo valor de venda (em locais de preço único), ou variáveis, criados para cada venda.
Quem pode oferecer
Os usuários podem cadastrar as chaves fazendo contato com as instituições com as quais têm relacionamento. Estão aptos a fazer transações pelo Pix bancos, instituições financeiras e plataformas de pagamento.
Limites
Os valores que poderão ser transacionados pelo novo sistema vão variar de acordo com o perfil de cada cliente, do mesmo modo que com outros serviços bancários. Os limites variam de no mínimo, segundo a regulamentação do Banco Central, 50% do valor das transferências tipo TED até o valor autorizado para compras em débito.
Os limites vão variar de acordo com o dia da semana e o horário em que for utilizado o serviço. O Pix vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transferências e pagamentos também podem ser agendadas, da mesma forma que ocorre com o DOC e a TED.
Tarifas
O Pix é gratuito para transferências ou recebimento por pessoas físicas. Poderão ser cobradas tarifas caso o sistema seja usado como meio de recebimento para vendas de produtos ou serviços. As instituições podem ainda tarifar o uso presencial ou por telefone do sistema.
As instituições são livres para tarifar os usuários pessoas jurídicas (empresas).
Início
O sistema vai entrar em operação, em fase experimental, a partir do dia 3 de novembro. Nessa etapa, vai funcionar apenas para um número reduzido de clientes e em horário limitado. Ainda não foram definidos os critérios que vão determinar como serão escolhidos os usuários nessa fase experimental. O sistema será aberto para toda a população a partir de 16 de novembro.
Especialista em crimes cibernéticos dá orientações
Se você tem conta bancária ou realiza movimentação financeira, deve ter recebido mensagens para o cadastramento do Pix. Muitos ainda em dúvida, têm receios, principalmente no que envolve golpes digitais.
O advogado e professor José Antonio Milagre (foto), perito judicial em informática e especialista em Direito Digital e Crimes Cibernéticos indica ser importante tomar cuidados de segurança. Confira algumas dicas.
– Cuidado com o uso do seu dispositivo
A tecnologia NFC não permite que um pagamento seja disparado com o celular no bolso. Mas a aproximação de pelo menos 10cm, ou equipamentos “encostados” pode disparar um processo de pagamento. Criminosos podem substituir terminais de NFC por terminais falsos, e coletar pagamentos indevidos.
– Cuidados com QRCodes
Muitos fraudadores enviam “QR CODES” fraudados, assim como os golpes que ocorriam com “código de barras”. Verifique sempre a origem dos códigos.
– Atualize sempre os aplicativos
Manter aplicativos e dispositivos sempre atualizados é fundamental, pois garante que se está em dia com todas as atualizações de segurança.
– Não realizar pagamentos de Internet Pública
Muito cuidado com pagamentos com wi-fi e conexões desconhecidas, pois o fraudador poderá interceptar tráfego e utilizar os dados para novas fraudes e golpes.
– Reforce suas senhas
É muito importante em tempos em que o celular se torna uma carteira digital, proteger o dispositivo com senhas ou autenticação biométrica. Com a medida, dificulta-se a atuação do fraudador e caso tenha ocorrido fraude, este poderá responder por invasão de dispositivo informático, sem prejuízo de outros crimes praticados. Lembre-se que se o criminoso tem acesso a sua chave criptográfica, poderá fraudar transações.
Caso tenha sido vítima, preserve o equipamento e procure ajuda especializada para perícia digital e apuração da autoria dos fraudadores, imediatamente iniciando um processo junto à instituição bancária.