Tribuna Ribeirão
Geral

RP altera composição do Conselho de Segurança

JF PIMENTA/ARQUIVO

O prefeito Duarte Noguei­ra (PSDB) sancionou a lei que institui o Conselho Mu­nicipal de Segurança Pública de Ribeirão Preto, agora vin­culado à Secretaria Munici­pal da Casa Civil. O projeto do Executivo havia sido apro­vado pela Câmara de Verea­dores em 17 de setembro.

Na prática, o projeto re­vogou a formação do antigo Conselho de Segurança Pú­blica, criado em 2006 pelo en­tão prefeito Welson Gasparini (PSDB), mas que ficou inope­rante por possuir muitos inte­grantes e não conseguir quó­rum para se reunir e deliberar ações para o setor. O atua re­duziu este número de 30 para dez conselheiros.

O novo conselho também terá caráter consultivo e o obje­tivo principal será fazer aponta­mentos, promover discussões e apresentar propostas para a rea­lização prática da segurança pú­blica no município. Estabelece também que as indicações dos conselheiros serão precedidas de ampla discussão.

“Posteriormente, será dado pleno conhecimento a toda a população e ao Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o texto do projeto. Entre as diretrizes a serem seguidas estão assessorar o município nas tarefas relacionadas com a segurança pública, promo­ver a participação da socie­dade, acompanhar estatísti­cas sobre a criminalidade na cidade e propor estratégias de ação para identificação e pre­venção de crimes.

Cada entidade represen­tada no conselho deverá in­dicar o nome de um titular e um suplente. O órgão terá em sua diretoria executiva um presidente e vice-presidente, um secretário e um segundo secretário eleitos pelos seus membros. O mandato dos conselheiros será dois anos sem remuneração e será per­mitida uma recondução.

Qualquer entidade da so­ciedade civil que tenha como objetivo a defesa dos direitos humanos de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras mi­norias sociais poderá, a qualquer tempo, colaborar com as ações do conselho em suas reuniões abertas ou com sugestões apre­sentadas formalmente.

O projeto de lei comple­mentar que cria o conselho foi discutido em audiências públicas realizadas pela Co­missão Permanente de Se­gurança Pública da Câmara, formada pelos vereadores Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Paulo Modas (PSL).

O novo conselho terá um re­presentante da Secretaria Muni­cipal da Casa Civil, um da Guar­da Civil Metropolitana (GCM), um do Judiciário Estadual, um do Judiciário Federal, um da 12ª Sub­seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), da Polícia Civil, dois representantes da Polí­cia Militar, um da Polícia Federal, representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança e um representante do Ministério Público de São Paulo (MPSP).

Como será a composição do Conselho de Segurança
Representante da Secretaria Municipal da Casa Civil
Representante da Guarda Civil Municipal Metropolitana
Representante do Poder Judiciário Estadual
Representante do Poder Judiciário Federal
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Ribeirão Preto
Representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo
Dois representantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Representante da Polícia Federal
Representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança da cidade
Representante do Ministério Público de São Paulo

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