A avenida Professor João Fiúsa será prolongada pela iniciativa privada e vai chegar até Bonfim Paulista, na Zona Sul de Ribeirão Preto. O novo trecho terá 200 metros e ligará o Jardim Olhos D’Água ao distrito. Ainda não há data prevista para o início das obras. Em nota, a prefeitura confirmou que as intervenções serão bancadas por particulares.
Em março, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei complementar do Executivo que permitiu a cobrança de contribuição de melhoria para os donos de imóveis localizados no trecho da avenida a ser prolongado. A lei já foi sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
A cobrança da contribuição de melhoria está prevista na Constituição Federal e na lei municipal número 4.663, de 1985, que permite a tributação de melhorias para donos de imóveis valorizados depois de obras realizadas pelo município. O valor do tributo não poderá ser superior ao valor da intervenção.
De acordo com a legislação, a prefeitura poderá cobrar dos proprietários de imóveis, após as obras, uma espécie de tributo pela valorização que as residências e empresas terão com o prolongamento da via pública. O cálculo do valor a ser cobrado será feito sobre o percentual de valorização que cada unidade terá após a realização das melhorias.
Para isso serão feitas avaliações dos imóveis antes e depois do prolongamento da avenida. As duas áreas desapropriadas têm 5.657,56 metros quadrados e estão avaliadas em R$ 273.860,66. A avenida Professor João Fiúsa corta os bairros Alto da Boa Vista, Jardim Sumaré, Jardim Irajá, Jardim Califórnia, Jardim Canadá e Jardim Olhos D’Água, na Zona Sul de Ribeirão Preto.
Em 6 de fevereiro, foi publicado, no Diário Oficial do Município (DOM), decreto do prefeito Duarte Nogueira que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de duas áreas necessárias para as obras de prolongamento da avenida Professor João Fiúsa.