Levantamento realizado por uma coalizão de 28 entidades revela que, em Ribeirão Preto, 95% de todas as receitas correntes estão comprometidas com despesas fixas, como remuneração do funcionalismo e manutenção de serviços já existentes.
Assim, não sobraria margem para investimento e criação de novos programas. Por conta deste cenário, a prefeitura teria recebido a pior nota possível do Tesouro Nacional no quesito Poupança Corrente, que avaliou as contas nos anos de 2017, 2018 e 2019.
O estudo denominado Plano de Cidade, documento de planejamento estratégico para Ribeirão Preto para os próximos dez anos, foi elaborado por entidades como o Observatório Social, Associação Comercial e Industrial, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aescon) e Instituto Ribeirão 2030.
De acordo com o Plano de Cidade, o próximo prefeito – que pode ser o atual, Duarte Nogueira (PSDB) – precisará dar continuidade às reformas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), que consumiu, entre novembro de 2017 e dezembro de 2019, aproximadamente R$ 470 milhões em recursos públicos para amortização do rombo de suas contas.
Também será necessário realizar uma reforma administrativa para atualizar a estrutura do funcionalismo público, principalmente com o novo cenário de mediação tecnológica na prestação dos serviços. Hoje, a folha da prefeitura é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês.
Os municípios recebem nota A quando essa proporção é inferior a 90%, nota B quando fica entre 90% e 95% e nota C quando está acima de 95%. Esse é o caso de Ribeirão Preto. “É importante ressaltar que houve um grande avanço na gestão das contas públicas na atual gestão, mas apesar desse avanço não podemos dizer que estamos próximos do ideal”, afirma Marcio Minoru Garcia Takeuchi.
Ele é membro do Conselho de Administração do Observatório Social de Ribeirão Preto. “Ainda há muito para avançarmos, iniciando-se por essa classificação do Tesouro Nacional”, completa. O estudo afirma que a situação do município melhorou em relação ao triênio anterior (2016-2018), quando Preto tinha comprometimento de 95,7%.
Mesmo assim, o contexto será ainda mais delicado em 2021, em razão da queda de receitas e aumento de despesas pela pandemia do novo coronavírus, conforme divulgado pela prefeitura na prévia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 – a estimativa de receita é de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
O estudo argumenta também que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fez o município recorrer ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em 2019 para conseguir a modulação do impacto do rombo do IPM na contabilização dos gastos com pessoal, que acabou sendo escalonada até 2023.
Se o déficit do IPM fosse computado integralmente para fins de enquadramento na LRF, hoje mais de 52% da receita estaria comprometida com gastos com pessoal, acima do limite prudencial da legislação, o que impede novas contratações.
O Plano de Cidade defende a otimização da máquina pública, com corte de despesas, e aumento de receitas pelo desenvolvimento econômico, e não pelo acréscimo de tributos. Esse tema é discutido diretamente nas duas primeiras metas do documento.
Organizado em 30 metas, 181 estratégias e 293 ações, o Plano de Cidade é dividido em quatro eixos: modernização da gestão, desenvolvimento econômico, políticas sociais e políticas urbanas e ambientais. A íntegra do estudo e a versão resumida estão em www.ribeirao2030. com.br/planodecidade.
O documento foi elaborado após mais de 100 entrevistas, envolvendo desde especialistas e gestores públicos até lideranças comunitárias, e consultas em bases de dados oficiais. O Instituto Ribeirão 2030 coordenou a elaboração do Plano de Cidade.