A Justiça Federal concedeu liminar para suspender o retorno dos médicos peritos ao atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil. A medida também susta os efeitos de um ofício de 15 de setembro que fixou as novas regras para as inspeções nas unidades do órgão e ainda proíbe o governo de cortar o ponto e a remuneração dos servidores que não se apresentarem nas agências para trabalhar. O governo recorreu da decisão.
A liminar foi concedida nesta quarta-feira, 23 de setembro, pelo juiz federal substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, em uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP). A entidade resiste a retomar os trabalhos presenciais sob a alegação de falta de condições sanitárias contra a covid-19, mas o governo nega. O impasse acaba afetando cerca de um milhão de brasileiros à espera de uma perícia.
As duas agências do INSS em Ribeirão Preto continuam sem o serviço de perícias médicas. As unidades reabriram no dia 17, mas os onze peritos não compareceram por entenderem que não há segurança em relação à covid-19. As unidades ficam na rua Amador Bueno nº 479, no Centro, e na avenida Coronel Quito Junqueira nº 57, nos Campos Elíseos, Zona Norte.
Elas são responsáveis por cerca de três mil perícias por mês, serviço que não é realizado desde março. Aproximadamente 15 mil pedidos estão represados na cidade – este número não contempla apenas os casos da pandemia. A informação é de que as salas para perícia não têm ventilação, segundo a ANMP. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia diz que vai descontar os dias dos peritos que não voltaram ao trabalho.
Na macrorregião, foram reabertas com os serviços de perícia médica as agências de Bebedouro, Monte Alto, São Joaquim da Barra, Sertãozinho e Taquaritinga, mas com a liminar os peritos devem se afastar novamente. A associação dos peritos acusa o governo de ter flexibilizado os protocolos para declarar aptas um maior número de agências. Enquanto o governo diz haver mais de 400 das 1,5 mil unidades adequadas às condições sanitárias, a categoria dizia na semana passada reconhecer apenas 18.
A ANMP passou a cobrar a revisão da lista com os itens de segurança criada para auferir as condições das agências e queria fazer novas inspeções, comandadas pelos próprios peritos. Um dos pontos de impasse, por exemplo, é a quantidade de pias para lavar as mãos. O governo considera adequada a regra de uma pia em área comum a cada dois consultórios, mas a associação vê necessidade de uma pia em cada consultório de perícia.
A crise ganhou outro patamar depois que a subsecretária da Perícia Médica Federal Substituta, Vanessa Justino, revogou unilateralmente em 15 de setembro um ofício que ela mesma havia assinado no dia anterior, em conjunto com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, estabelecendo as orientações para as inspeções. O episódio foi visto como uma quebra de hierarquia, e o comando do órgão foi totalmente substituído.
No mesmo dia 15 de setembro, o INSS e o secretário de Previdência, Narlon Gutierre, restabeleceram o ofício das inspeções que havia sido revogado pela agora ex-subsecretária. É este ofício que teve seus efeitos suspensos pela decisão da Justiça Federal.
Após as inspeções, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho passou a publicar convocações públicas no “Diário Oficial da União” para os peritos retomarem suas atividades presenciais. O secretário Bruno Bianco alertou publicamente que quem não voltasse teria o ponto cortado, com reflexos na remuneração no fim do mês.
A Justiça, porém, suspendeu o retorno dos peritos e ainda proibiu o corte de ponto e remuneração dos peritos. O juiz ainda determinou o restabelecimento do ofício sobre inspeções que tinha apoio da ANMP e mandou o governo “realizar novas inspeções nas salas de perícia médica das APS (agências da Previdência Social) aprovadas pelo ato ora sobrestado”.
Em balanço divulgado nesta quarta-feira (23), a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o INSS informaram que 421 peritos médicos federais compareceram aos seus postos de trabalho em 135 agências da Previdência e realizaram, até as 16 horas, 3.796 perícias presenciais. Eram esperados 763 servidores da categoria. Outros 342 deveriam ter retornado ao trabalho, mas não se apresentaram. Oito mil perícias deixaram de ser feitas na pandemia.