O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o fim da greve dos funcionários dos Correios e o retorno ao trabalho a partir desta terça-feira, 22 de setembro. Na tarde desta segunda-feira (21), a corte julgou o dissídio do movimento dos trabalhadores da estatal, que estão parados desde 17 de agosto, diante das discussões do novo acordo coletivo.
Por maioria de votos, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos consideraram que a greve não foi abusiva. No entanto, haverá desconto de metade dos dias parados e o restante deverá ser compensado. Além disso, somente 20 cláusulas que estavam previstas no acordo anterior deverão prevalecer. O reajuste de 2,6% previsto em uma das cláusulas foi mantido.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), a greve foi deflagrada em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. Segundo a entidade, foram retiradas 70 cláusulas de direitos em relação ao acordo anterior, como questões envolvendo adicional de risco, licença-maternidade, indenização por morte, auxílio-creche, entre outros benefícios.
Durante a audiência, os advogados dos sindicatos afirmaram que a empresa não está passando por dificuldades financeiras e que a estatal atua para retirar direitos conquistados pela categoria, inclusive os sociais, que não têm impacto financeiro. Os representantes dos Correios no julgamento afirmaram que a manutenção das cláusulas do acordo anterior podem ter impacto negativo de R$ 294 milhões nas contas da empresa.
Dessa forma, a estatal não tem como suportar essas despesas porque teve seu caixa afetado pela pandemia. A empresa também sustentou que não pode cumprir cláusulas de acordos que expiraram, sob forma de “conquista histórica” da categoria. No dia 11, cerca de 300 trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) fizeram uma manifestação na Esplanada do Theatro Pedro II, no Quarteirão Paulista, Centro Histórico de Ribeirão Preto.
Eles reivindicavam a manutenção dos direitos trabalhistas conquistados ao longo dos últimos anos. O ato foi organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto (Sintect-RPO). A entidade diz que a ECT tem dois mil funcionários em 92 cidades da região – 1.500 carteiros
Segundo a ECT, Ribeirão Preto conta atualmente com 17 unidades dos Correios (entre agências, centros de distribuição e de tratamento e unidades administrativas) e cerca de 570 empregados – são aproximadamente 400 carteiros. A empresa informa que diariamente são entregues aproximadamente 150 mil correspondências no município.