A prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou nesta terça-feira, 15 de setembro, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar que propõe a criação do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-raciais.
A proposta prevê que o novo equipamento seja ligado à Secretaria Municipal da Educação e tenha como objetivo apoiar e contribuir com as ações para o desenvolvimento de práticas de conscientização junto às comunidades escolares em razão de discriminação.
Também terá, caso aprovado, a função de estabelecer as diretrizes curriculares da educação municipal nas relações étnico-raciais e do ensino de história e da cultura afrobrasileira, africana e indígena e das demais etnias que formam a população ribeirão-pretana.
A proposta, segundo a justificativa da prefeitura, atende a uma solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Promoção da Igualdade Racial (Comderp).
“Sendo uma oportunidade para que todas as raças e etnias sejam valorizadas e reconhecidas, de acordo com suas contribuições à História do país, bem como na sua participação na construção de uma identidade regional, em conformidade com os artigos 26 e 27 da Lei de Diretrizes e Bases e com a Base Nacional Comum Curricular”, diz parte do projeto.
O governo municipal argumenta ainda que o projeto está em harmonia com os movimentos internacionais de conscientização, como por exemplo, o “Black Lives Matter”.
Criado nos Estados unidos, o “Vidas Negras Importam” é um movimento ativista internacional, com origem na comunidade afro-americana, contra a violência direcionada às pessoas negras.
O BLM regularmente organiza protestos em torno da morte de negros causada por policiais, e questões mais amplas de discriminação racial, brutalidade policial, e a desigualdade racial no sistema de justiça criminal dos Estados Unidos. A proposta ainda não tem data para ser votada.