O promotor da Educação, Naul Felca, do Ministério Público de São Paulo (MP/SP), na cidade, encaminhou nesta quinta-feira, 10 de setembro, uma recomendação administrativa para a prefeitura de Ribeirão Preto determinado que o município respeite a decisão do governo estadual e volte para a fase laranja do Plano São Paulo.
No documento, o promotor estipula o prazo de 24 horas para que o município adote as providências pertinentes e publique decreto disciplinando as atividades que podem ser exercidas na fase laranja do plano. Se a prefeitura não seguir as medidas solicitadas, a Promotoria da Educação promete adotar medidas legais necessárias para assegurar as restrições determinadas pelo governo estadual.
Naul Felca diz que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) pode responder judicialmente caso não respeite a ordem do governo de São Paulo. Por meio de nota, a prefeitura de Ribeirão Preto informou que tomará as devidas providências após conhecimento e análise do documento.
A administração também aguarda o julgamento de um mandado de segurança impetrado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) em que pede a manutenção da cidade na fase amarela. O pedido de liminar solicitado pelo município foi negado na terça-feira (8) pelo desembargador Jacob Vicente, do Órgão Especial do TJ/SP.
O rebaixamento dos 26 municípios da área de atuação do 13º Departamento Regional da Saúde (DRS XIII), da fase amarela para a laranja do Plano São Paulo, provocou um impasse entre Estado e as prefeituras, principalmente a de Ribeirão Preto.
Na quarta-feira (9), o Palácio Rio Branco anunciou que o Comitê de Contingenciamento do Coronavírus do Estado de São Paulo se comprometeu a analisar o pedido de revisão feito por Ribeirão Preto, para que a cidade os demais 25 municípios da área do DRS XII permaneçam na fase amarela, menos restritiva do que a laranja.
A decisão, segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, será anunciada no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, na capital, nesta sexta-feira (11). A informação foi divulgada após reunião do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e outros chefes de Executivo municipais da região com o secretario estadual de Desenvolvimento regional, Marco Vinholi.
Duarte Nogueira diz que não baixar novo decreto restringindo as atividades comerciais, de prestação de serviços, de lazer e esportes e até sexta-feira Ribeirão Preto vai permanecer na fase amarela do Plano São Paulo.
Porém, no final da tarde de quarta-feira, o governo do Estado emitiu nota rebatendo a postura do município. Segundo o comunicado, as 26 cidades da área de abrangência do DRS XII devem seguir as regras da fase laranja. Mais: o comunicado não fala sobre a reavaliação de sexta-feira (11) e diz que a nova classificação só vai acontecer em 18 de setembro, no final da próxima semana.
O governo estadual informa que os dados apontados pelo Plano São Paulo em 4 de setembro, quando a região foi rebaixada da fase laranja para a amarela, constataram aumento no número de casos e óbitos em relação aos 14 dias anteriores. “O Plano SP estabelece regra comum para os 645 municípios, que determina 14 dias de queda nos índices medidos para avanço de fase. As prefeituras devem respeitar o regramento estadual”, diz o comunicado.
A fase laranja do Plano São Paulo é mais restritiva do que a amarela, mas permite o funcionamento, com 20% da capacidade de público, do comércio de rua, shopping centers, escritórios em geral, imobiliárias e concessionárias. O horário é limitado a quatro horas diárias, de segunda-feira a sábado. Salões de beleza e de estética, academias, clubes, parques e quadras de esporte não podem atender. O atendimento presencial também é proibido em bares, restaurantes, lanchonetes e similares.
Na fase amarela, todos estes locais citados podem abrir oito horas por dia, inclusive à noite, de domingo a segunda-feira, desde que respeitando as medidas de prevenção ao coronavírus, como o uso obrigatório de máscara, distanciamento e sem aglomeração. Ribeirão Preto manteve estes horários, já que o prefeito Duarte Nogueira não publicou novo decreto.
A região do DRS XIII é formada por Ribeirão Preto, Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guariba, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luis Antônio, Monte Alto, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Santa Cruz da Esperança, Santa Rosa de Viterbo, Santo Antônio da Alegria, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho.