Ricardo Sobral *
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O Brasil vive hoje o maior ataque aos trabalhadores e aos direitos sociais da sua história, retroagindo a condições pré-revolução da década de 1840 na Europa. As Reformas Trabalhista de 2017, seguida pela da Previdência, levaram a massa dos trabalhadores brasileiros a uma perda significativa e profunda de sua qualidade de vida, com consequências drásticas na idade e no valor de todos os benefícios, inclusive a aposentadoria.
O poder econômico, se apoderando das instituições de Estado, não mede esforços para se apropriar cada vez da mão de obra da classe trabalhadora e do patrimônio publico do povo brasileiro. O objetivo do mercado é o lucro, nem que isto custe a inexistência de serviços em lugares não lucrativos e o achatamento de direitos, sob um falso mante de flexibilização.
E a nova bola da vez é a Empresa Brasileira de Correios de Telégrafos e seus 100 mil colaboradores. A ECT atua há mais de 300 anos no território brasileiro, sendo os últimos 50 como empresa pública, e, atualmente, a única com capilaridade para fornecer serviços públicos em 5570 municípios, atingindo os rincões mais distantes e menos interessante do ponto de vista de rentabilidade de mercado.
Os Correios são a maior empresa de logística do Brasil, com faturamento anual acima de R$ 19 bilhões e lucro acumulado nos últimos 20 anos de mais de R$ 15 bilhões. Em 2018 e 2019 o lucro foi acima de R$ 100 milhões, por ano.
No primeiro semestre deste ano, a empresa, considerada essencial por decreto e para o enfrentamento da pandemia, foi responsável pela manutenção das entregas com segurança, viabilizando o negócio de milhares de empresas e protegendo milhões de brasileiros. O faturamento e o lucro cresceram, atingindo R$ 614 milhões de janeiro a junho, tudo isso às custas da vida de mais de uma centena de trabalhadores mortos pela COVID-19.
Entretanto, o atual governo, com o objetivo de asfixiar os trabalhadores para depois entregar a maior e mais importante empresa nacional aos grupos econômicos, bem ao estilo Paulo Guedes, por “preço de banana”, quer reduzir a remuneração dos trabalhadores de 30 a 40%, sem sequer aceitar qualquer tipo de negociação.
A proposta dos trabalhadores foi para simplesmente manter o salário que recebem sem sequer o corrigir pela inflação, cuja média dos carteiros é na faixa dos R$ 2 mil reais e vinculados ao INSS como todos os demais da iniciativa privada.Acontece, no entanto, que o governo, ao negar a manutenção dos direitos e se negar a negociar, mesmo com a participação do TST, obriga os trabalhadores a fazer greve para evitar a supressão de mais de 35 anos de direitos.
Outro ponto da reivindicação da categoria é a garantia de condições mínimas de saúde e proteção no ambiente de trabalho para o combate à COVID-19, ressaltando que a categoria não parou um dia sequer desde o início da pandemia.
A conduta de ataque aos trabalhadores não é exclusiva da categoria de correios, mas um fenômeno observado a todos os empregados públicos e privados, imputando-lhes uma ideia de privilégios e excesso de benefícios, o que não é a verdade da grande maioria dos casos.
Assim, parafraseando Bertold Brecht, a classe trabalhadora deve unir-se antes que quando batam à porta de sua categoria não haja mais quem possa lhe defender, pois a luta dos trabalhadores neste momento não é só daqueles vinculados a ECT, mas sim de todos os funcionários públicos e privados, uma vez que o ataque atual é coordenado pelo poder econômico em detrimento da grande massa da classe trabalhadora.
* Advogado do Sindicato de Trabalhadores de Correios de Ribeirão Preto e Região, mestre em direito, doutor em administração, pós-doutorando em administração FEARP-USP e professor de pós-graduação