A Câmara de Vereadores rejeitou nesta quinta-feira, 27 de agosto, em sessão extraordinária, as contas da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) referentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco. Foram 24 votos favoráveis ao parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle Tributário do Legislativo de Ribeirão Preto e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), contrários à aprovação.
Houve uma abstenção, do vereador Marinho Sampaio (MDB), que utilizou a prerrogativa do Regimento Interno da Câmara para não votar – ele foi vice-prefeito da gestão Dárcy Vera por oito anos. Dois vereadores não participaram da sessão: Orlando Pesoti (PDT), por problemas de saúde, e Jean Corauci (PSB), em compromisso oficial.
O TCE apontou 18 possíveis falhas no relatório financeiro. Segundo o documento, a rejeição de 2016 foi motivada por causa de uma gestão marcada pelo desequilíbrio fiscal, consoante déficits da execução orçamentário/financeira, incapacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo, atrasos nos recolhimentos dos encargos sociais.
Diz parte do relatório: “O município experimentou a expansão de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em 8,03% no período, ou seja, atingindo índice de crescimento superior à inflação acumulada – segundo o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), de 7,19% na época –, bem como do próprio PIB (Produto Interno Bruto, de 3,6%).”
“No entanto, o desajuste fiscal ficou demarcado na própria elaboração da peça orçamentária, uma vez que o déficit de arrecadação chegou a 19,28%, ou seja, as receitas previstas ficaram R$ 350.794.832,58 abaixo do esperado”, cita o relatório do Tribunal de Contas do Estado. Também houve o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o gestor público, no último ano de mandato, de assumir novos compromissos, causando instabilidade orçamentária ao mandatário subsequente.
Ao analisar o balanço, o TCESP isentou de responsabilidade o então vice-prefeito Marinho Sampaio e a vereadora Glaucia Berenice (PSDB), ambos com cargos no Legislativo atualmente, e que chegaram a assumir a chefia do Executivo após a prisão de Dárcy Vera, acusada de desvios dos cofres públicos. Segundo o tribunal, o orçamento foi superestimado, resultando aos cofres públicos uma dívida incapaz de ser paga, já que houve queda de R$ 350 milhões na arrecadação.
Ao encaminhar o projeto de decreto de lei para votação, o relator do caso na Comissão de Finanças, Marcos Papa (Cidadania), chamou de “peça fictícia” o balanço apresentado pela prefeitura de Ribeirão Preto. Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015.