A Câmara de Vereadores vai votar nesta quinta-feira, em 27 de agosto, em sessão extraordinária, as contas da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) referentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco. A votação está marcada para as 16 horas.
Os parlamentares deverão acompanhar aos pareceres da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle Tributário do Legislativo de Ribeirão Preto e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), contrários à aprovação.
Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores já rejeitaram cinco das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014 e 2015.
Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados. Segundo o documento, a rejeição de 2016 foi motivada por causa de uma gestão marcada pelo desequilíbrio fiscal, consoante déficits da execução orçamentário/financeira, incapacidade de pagamento dos compromissos de curto prazo, atrasos nos recolhimentos dos encargos sociais.
Diz parte do relatório: “O município experimentou a expansão de sua Receita Corrente Líquida (RCL) em 8,03% no período, ou seja, atingindo índice de crescimento superior à inflação acumulada – segundo o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGPM), de 7,19% na época –, bem como do próprio PIB (Produto Interno Bruto, de 3,6%).”
“No entanto, o desajuste fiscal ficou demarcado na própria elaboração da peça orçamentária, uma vez que o déficit de arrecadação chegou a 19,28%, ou seja, as receitas previstas ficaram R$ 350.794.832,58 abaixo do esperado”, finaliza o relatório do Tribunal de Contas do Estado.
Aprovação com ressalvas
Neste ano, os vereadores de Ribeirão aprovaram as contas do exercício de 2017 do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). A votação ratificou o parecer pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo.
Em setembro do ano passado, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado deu parecer favorável com “severas ressalvas” à prestação de contas de Duarte Nogueira de seu primeiro ano de mandato, que vai até 31 de dezembro de 2020. Neste ano, em 1º de julho, o TCE também emitiu parecer favorável às contas do prefeito referentes ao exercício de 2018.
Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez mais ressalvas. De acordo com ele, houve deficiências no planejamento, déficit orçamentário, falta de respaldo do superávit financeiro no exercício anterior (ano de 2017), ausência de limitação de gastos e de movimentação financeira, e falta de recursos para o pagamento integral de dívidas de curto prazo.