A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) anunciou nesta terça-feira, 25 de agosto, que ajuizou dissídio coletivo de greve no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os trabalhadores estão em greve há uma semana desde o dia 18. Segundo nota, desde o início de julho, os Correios tentaram negociar com as entidades representativas dos empregados os termos do acordo coletivo de trabalho.
“Dando continuidade às ações de fortalecimento de suas finanças e consequente preservação de sua sustentabilidade, a empresa apresentou uma proposta que visa a adequar os benefícios dos empregados à realidade do país e da estatal”. Os Correios ressaltam que os vencimentos de todos os empregados seguem resguardados e os trabalhadores continuam tendo acesso, por exemplo, ao benefício auxílio-creche e aos tíquetes refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.
Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de distribuição e coleta, tratamento e atendimento –, os respectivos adicionais. “A paralisação parcial da maior companhia de logística do Brasil, em meio à pandemia da covid-19, traz prejuízos financeiros não só aos Correios, mas a inúmeros empreendedores brasileiros, além de afetar a imagem da instituição e de seus empregados perante a sociedade”, diz o comunicado.
Diz ainda que os “Correios têm preservado empregos, salários e todos os direitos previstos na CLT para os empregados. A empresa aguarda o retorno dos trabalhadores que aderiram ao movimento paredista o quanto antes, cientes de sua responsabilidade para com a população, já que agora toda a questão terá seu desfecho na Justiça”.
Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), parte dos trabalhadores decidiu cruzar os braços em protesto contra a proposta de privatização da estatal e pela manutenção de benefícios trabalhistas. A categoria também reivindica mais atenção, por parte da empresa, quanto aos riscos que o novo coronavírus representa para os empregados.
A Fentect, divulgou uma nota criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o acordo coletivo dos trabalhadores da empresa, e prometeu intensificar a greve. “Quanto a continuidade da greve, a direção da Fentect e os sindicatos decidiram pela manutenção e ampliação do movimento”, diz.
Federações de funcionários dos Correios estimaram que 70% do contingente operacional (entre carteiros, carregadores e motoristas) e administrativo da estatal cruzaram os braços, o que equivaleria a 74 mil trabalhadores em todo o país. As agências continuam abertas, mas sendo operadas por um contingente de 30% dos empregados – como determina a lei nesses casos. O número da adesão é contestado pela ECT, segundo a qual 83% do efetivo total não teria interrompido seu trabalho.
O movimento não afeta o funcionamento das agências franqueadas, já que seus funcionários seguem outro regime de trabalho. Os funcionários acusam os Correios de descumprir o acordo coletivo que teria vigência até 2021. Entre os benefícios revogados estão pagamento de 30% de adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais.
Os Correios dizem que o objetivo das negociações é se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia. “A diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais.” No caso de produtos adquiridos de empresas que fazem a entrega pelos Correios, essas empresas são responsáveis por encontrar outra forma para que os produtos sejam entregues ao consumidor no prazo contratado.
Ribeirão Preto conta atualmente com 17 unidades dos Correios (entre agências, centros de distribuição e de tratamento e unidades administrativas) e cerca de 570 empregados – são aproximadamente 400 carteiros. A empresa informa que diariamente são entregues aproximadamente 150 mil correspondências no município.
Os números do O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios na Região de Ribeirão Preto (Sintect-RPO) são distintos. Além de informar que a empresa tem dois mil funcionários em 92 cidades da região – 1.500 carteiros –, diz que são distribuídas em Ribeirão Preto 250 mil correspondências por dia, mais de 40 mil por cada uma das seis centrais – a agência na avenida da Saudade fechou. Na região, a categoria também aderiu à greve.