O deputado federal ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou nesta quinta-feira, 20 de agosto, que há condições de votar já em outubro a proposta de emenda constitucional (PEC) 45, de sua autoria, e que trata da reforma tributária. Na Conferência Anual do Santander Brasil, o parlamentar se disse otimista com a discussão unificada a respeito da reforma que ocorre concomitantemente na Câmara e no Senado, além de contar com apoio da equipe econômica.
“Temos absoluta convicção de que não será só mais um capítulo dessa novela. Teremos condições de em agosto e setembro fazer as discussões, e em outubro já deliberar na Câmara, em dois turnos e depois enviar ao Senado. Os ajustes necessários serão feitos pelos deputados, pelos senadores e isso facilita, não há duas discussões que podem ter divergências”, explicou Rossi, minimizando o risco de que a reforma seja desmembrada no Congresso. Para ele, “as chances de votarmos nesse semestre a reforma tributária são altíssimas”.
Rossi também citou o apoio conquistado entre os secretários das fazendas dos Estados como um ativo importante na tramitação da PEC 45, e disse estar construindo uma boa interlocução também entre os prefeitos dos maiores municípios brasileiros, com seus prefeitos reunidos na Frente Nacional de Prefeitos (FNP). “Abrimos um bom diálogo, existe ainda alguma resistência dos municípios maiores, mas conseguimos estabelecer um cronograma de trabalhos para avançar juntos aos prefeitos de cidades grandes, e isso significa apoio político dentro da Câmara e do Senado”, pontuou.
O deputado disse contar também com amplo apoio no Congresso Nacional, afirmando que “hoje temos um Congresso reformista” e que prova disso seria aprovação da reforma previdenciária. Sobre o governo, Rossi disse que a proposta enviada pelo Ministério da Economia para unificação de tributos na Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) “se comunica 100% com a PEC 45, e é mais um fator que nos dá esperança e a certeza que avançarmos nesse tema”.
Contencioso tributário
Rossi também afirmou que a PEC 45 deve reduzir o nível de contencioso tributário no Brasil, que segundo ele gira em torno de R$ 5 trilhões. “A PEC 45 quer acabar com a guerra fiscal, porque nela todos acabam perdendo. A reforma tributária que estamos defendendo vai diminuir de maneira muito contundente o contencioso no nosso país”, disse na conferência do Santander.
De acordo com Rossi, os governadores têm apoiado a PEC 45 e já “compreendem que todos perdem com a guerra fiscal”. A economista-chefe do banco, Ana Paulo Vescovi, chamou de “absurdo” o valor dos contenciosos. “São quase 75% do PIB (Produto Interno Bruto), acho que nenhum país do mundo tem esse nível de contencioso tributário”, afirmou.
Comércio
A Federação de Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP) defende que não é hora de se votar uma reforma tributária e que é preciso fazer primeiro a reforma administrativa para conter os gastos com os servidores e, depois disso, abrir caminho para a simplificação dos tributos.
Em documento sobre a reforma tributária, a entidade teme o aumento da carga tributária num momento em que o principal foco é garantir que a economia tenha condições de se reconstruir depois da pandemia da covid-19. A hora, defende o setor, é de organizar a “casa” antes de fazer mudança no setor tributário.