Os 50 camelôs que viraram microempreendedores individuais (MEIs) e conquistaram o direito de trabalhar provisoriamente no quadrilátero central de Ribeirão Preto, retornaram ao calçadão. Desde que o comércio reabriu as portas, em 8 de agosto, quando a região do 13º Departamento Regional de Saúde (DRS XIII) avançou da fase vermelha para a amarela do Plano São Paulo, os informais voltaram ao local.
No ano passado, provisoriamente, os ambulantes ganharam autorização para trabalhar no calçadão até dia 16 de dezembro por causa da vendas de Natal. Porém, o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) optou por prorrogar a permanência dos camelôs mais duas vezes. A primeira, até 16 de março, e a segunda com final previsto para 3 de outubro, conforme decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 9 de junho.
Ao Tribuna, a Secretaria de Turismo informa que, por conta da pandemia, analisará a prorrogação ou não da autorização de permanência dos ambulantes na região central. Entidades que representam os comerciantes foram contra a decisão no ano passado, mas concordaram desde que os decretos e as leis municipais fossem respeitados.
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), porém, emitiu nota questionando a falta de fiscalização (leia ao longo desta matéria). A decisão é defendida pelo promotor Wanderley Trindade, do Ministério Público, para quem os ambulantes têm o direito de atuar na região.
Todos os 50 camelôs foram selecionados para um projeto piloto da prefeitura por meio de chamamento público, classificados por sorteio e tiveram que se tornar microempreendedores individuais. O projeto foi implementado pela Secretaria de Turismo, na época, comandada por Edmilson Domingues. Cinquenta pontos foram definidos e os informais deveriam permanecer neste locais.
Também passaram por curso de qualificação sobre empreendedorismo realizado pelo Turismo em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O projeto prevê que a prefeitura implante maneiras de realocar os MEIs para pontos fixos após o fim da prorrogação. Entre os possíveis destinos estão dois Centros Populares de Compras (CPCs) instalados na região central da cidade.
Todos os selecionados pagam pela permissão de uso do espaço público o valor referente a uma Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp, que este ano vale R$ 27,61) por metro quadrado da área autorizada. Cada ponto tem 01,5 por 1,5 metro, ou seja, 2,25 metros quadrados. O quadrilátero abrange a área entre as avenidas Independência e Jerônimo Gonçalves e Nove de Julho e Doutor Francisco Junqueira, mas nem toda a região foi liberada ao comércio ambulante.
Acirp cobra cumprimento da legislação
A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto afirma, por meio de nota, entender que a situação financeira de muitos cidadãos foi agravada pelo desemprego e que é sensível a estas dificuldades. Porém, segundo a entidade, os ambulantes que voltaram a ocupar de forma ilegal a região central não são reflexo das restrições impostas pela pandemia, mas seriam os mesmos que há anos prejudicam o comércio formal da cidade.
“A associação tem cobrado ação firme por parte da Fiscalização da prefeitura para que reforcem o trabalho no local e determinem que a legislação seja cumprida. Neste momento tão desafiador de retomada das atividades do pequeno varejo, a concorrência desleal de ambulantes ilegais pode ser fator decisivo para o fechamento definitivo de muitas empresas, gerando ainda mais desemprego. A Acirp defende o que sejam cumpridos os decretos 192/19 e 126/20 que regulamentaram temporariamente o comércio dos ambulantes microempreendedores”, conclui o texto.