A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) já contabiliza 33.689 multas aplicadas durante a pandemia do coronavírus na cidade. A média de autuações por agentes da companhia e radares fixos e móveis em 125 dias, entre 19 de março e 22 de julho, foi de 269 a cada 24 horas, cerca de uma a cada cinco minutos.
A informação consta de resposta da empresa a um requerimento encaminhado pelo vereador Igor Oliveira (MDB), que solicitou o total de multas aplicadas no período. Porém, a Transerp não soube informar o valor que as autuações poderiam gerar porque não foram cobradas. Desde o começo da pandemia de coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu – em todo o país – a cobrança.
Na resposta enviada ao parlamentar, a companhia de tráfego e transporte também informa o total de multas aplicadas no mesmo período do ano passado – 19 de março a 22 de julho. Foram 54.991 autuações que resultaram em uma arrecadação de R$ 10.504.466,77. Ou seja, em 2020 houve uma queda de 38,7% no número de infrações, ou 21.302 a menos.
A quantidade de multas aplicadas em Ribeirão Preto aumentou 9,57% no ano passado em comparação com 2018. O número de infrações saltou de 153.852 para 168.577, com 14.735 a mais. Foram mais de 14 mil autuações por mês, cerca de 468 por dia, quase 20 por hora (19,5) – no período anterior as médias ficaram bem abaixo (a mensal foi de 12.821, a diária de 427 e a horária, de 17).
A prefeitura de Ribeirão Preto possui três radares móveis estáticos de fiscalização eletrônica – são usados em 15 avenidas da cidade – e um fixo, instalado na avenida Doutor Celso Charuri, na Zona Leste. As cinco avenidas onde o motorista mais cometeu infrações em 2019 foram a Marechal Costa Silva (Zona Norte), Presidente Vargas (Zona Sul), Maurílio Biagi (Zona Leste) Luiz Galvão Cezar (Zona Oeste/Norte) e Costábile Romano (Zona Leste).
Desde maio, por causa da queda na arrecadação, a Transerp tem enfrentado problemas para o pagamento do salário de seus 177 funcionários. O valor da folha mensal, incluindo impostos, encargos sociais e benefícios, é de aproxima-damente R$ 1,5 milhão, e é pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado.
O pagamento referente ao mês de maio chegou a ser fracionado e o problema só foi solucionado com o repasse de R$ 1,6 milhão pela prefeitura para a quitação. A transferência dos recursos foi feita por meio de decreto depois que a Câmara de Vereadores negou, por duas vezes, o projeto do Executivo que pedia a autorização para repassar R$ 4,8 milhões à empresa de economia mista.
A Transerp atua em cinco áreas: transporte público, trânsito, área azul, pátio de veículos e administração geral. As quatro primeiras atividades recebem verbas ligadas à sua operação, que são taxa de gerenciamento do contrato de transporte público, multas e taxas de trânsito, venda do cartão de área azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda.
Estas receitas foram cedidas ou são repassadas a empresa municipal pela Prefeitura, de forma que o sistema teria ficado equilibrado e mesmo superavitário nos três últimos anos. Já a taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está judicializada e, por isso, não está sendo paga pelo grupo concessionário, o Consórcio PróUrbano. O valor atual acumulado da taxa é de cerca de R$ 8 milhões.