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Estado desativa unidade da Fundação Casa em RP

ALFREDO RISK/ARQUIVO

Os 30 adolescentes da unidade Ouro Verde da Fun­dação Casa serão transferi­dos para a Rio Pardo, loca­lizada no mesmo complexo, em Ribeirão Preto. A transfe­rência foi determinada em 11 de agosto pelo secretário es­tadual de Justiça e Cidadania, Paulo Dimas Debellis Mas­caretti, e atende a pedido da Vara da Infância e Juventude.

A decisão foi tomada para que o prédio da unidade Ouro Verde passe por refor­mas, já que apresenta proble­mas estruturais. A Rio Pardo tem capacidade para 140 in­ternos, mas, atualmente, por causa da pandemia do co­ronavírus, abriga apenas 30. Neste período, as internações de adolescentes não está sen­do feita para evitar o contágio dos menores infratores.

Ribeirão Preto tem qua­tro unidades de internação – Ouro Verde, Ribeirão Preto, Rio Pardo e Cândido Portinari. Uma delas é provisória, onde o interno fica por 45 dias. O adolescente fica do momento que é apreendido até a Justiça decidir seu destino.

Para assegurar o direito à escolarização a Fundação Casa tem parceria com a Se­cretaria de Estado da Edu­cação efetivada por meio de resoluções específicas, ela­boradas conjuntamente pe­las duas instituições. Essas resoluções amparam legal­mente o atendimento esco­lar no âmbito institucional, garantindo a oferta de ensino básico a todos os adolescen­tes internos.

As classes escolares insta­ladas nos centros pertencem administrativamente às esco­las da rede pública estadual e são denominadas vinculado­ras. Também foram firmadas parcerias com o Instituto Na­cional de Estudos e Pesqui­sas Educacionais (Inep) que permitem a participação dos alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Prouni e Sisu, garantindo, desta forma, o acesso deles ao ensino superior.

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