Mês da advocacia: OAB promove eventos culturais

11 de agosto de 202068

A 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB de Ribeirão Preto, está com uma programação de eventos culturais especialmente para o mês da advocacia. Serão três lives, a última na quinta-feira, 13 de agosto, às 19h30. A transmissão será pelo Instagram da OAB (@oab12subsecao).

Nesta terça-feira, 11 de agosto, Dia do Advogado, o assunto a ser debatido será “Desafios da Advocacia Pós Pandemia”. Nesta quarta (12) e na quinta, especialistas falarão sobre “Violência Doméstica e seus reflexos no Direito de Família. 14 anos da Lei Maria da Penha” e “Desafios Contemporâneos Advocacia Criminal”, respectivamente.

De acordo com o Advogado e diretor secretário-geral da 12ª Subseção da OAB, Alexandre Silveira, “teremos exposição de advogados e advogadas experientes, que contribuirão para o aperfeiçoamento da classe, transmitindo ensinamentos que não estão nos livros.”

Foto: JF Pimenta

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Empréstimos do IPM – A Câmara de Vereadores aprovou nesta quinta-feira, 30 de abril, projeto de lei que suspende por quatro meses a cobrança de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) junto aos bancos. Votaram a favor 22 parlamentares e três contra: Elizeu Rocha (PP), Renato Zucoloto (PP) e Paulinho Pereira (PSDB). Adauto Honorato, o “Marmita” (Pros), não participou da sessão por licença médica. A proposta é do vereador Luis Antônio França (PSB) e tem como objetivo oferecer aos beneficiários do IPM “fôlego” financeiro porque muitos aposentados e pensionistas residem com familiares. Por causa da pandemia do novo coronavírus e do distanciamento social, estão impedidos de trabalhar e por isso, estão sem renda. O projeto estabelece que as instituições bancárias deixem de fazer esta cobrança, que é descontada diretamente da conta corrente do aposentado ou pensionista antes de o beneficio ser depositado. Caso o estado de calamidade pública na cidade seja prorrogado, o projeto de lei prevê a extensão da suspensão por mais quatro meses. Levantamento feito pelo Tribuna no segundo semestre do ano passado revelou que, de um total de total de 5.989 beneficiários do IPM, 5.629 possuíam este tipo de financiamento, ou 94% dos aposentados e pensionistas. Entre os trabalhadores da ativa, a situação do endividamento em longo prazo também é preocupante. Em julho do ano passado, dos 7.662 funcionários da administração direta, 4.079 fecharam empréstimo consignado com mais de 60 parcelas – 53,2% do total de servidores. A Justiça Federal de Brasília já havia decidido obrigar os bancos a suspender por quatro meses a cobrança de crédito consignado de aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por regime próprio de previdência. Entretanto, a medida nem chegou a ser implementada já que o Banco Central entrou com recurso e o desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, determinou que a cobrança seja feita. Os descontos em folha dos empréstimos consignados prosseguem. Vereadores suspendem cobrança de consignado

Redação 11 de maio de 2020

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