O governador do Estado de São Paulo, João Doria, do PSDB, desde que foi eleito em 2.018, declarou que quer privatizar tudo que puder no estado. Em âmbito nacional, Paulo Guedes, o ministro da Economia do governo do Presidente Bolsonaro (sem partido), anunciou, no início de 2019, primeiro ano do governo para o qual foi nomeado ministro, que quer vender as principais estatais federais brasileiras.
Ambos, governador João Doria e o ministro Paulo Guedes, fundamentam as privatizações que querem fazer com base em lucros que a venda das empresas estatais traria e com base em melhor funcionamento dos serviços sob gestão do setor privado. Tais defesas também são utilizadas, de modo geral, pelas pessoas que defendem a privatização como caminho para esses objetivos, transformando, assim, a privatização, como solução para trazer mais faturamento para o País e mais qualidade no serviço prestado.
Mas a privatização leva mesmo à esses resultados? Qual serviço público que foi privatizado melhorou ao ser privatizado? O modelo estatal não está, mesmo, de forma generalizada, levando à esses resultados? Se há problemas na empresa estatal, assim como existem aos montes nas empresas privadas, o certo a ser feito é resolver o problema na empresa ou descartar a empresa junto com o problema? Quando se lava o bebê, descarta-se o bebê junto com a água suja ou só descarta a água suja?
Nesse sentido, temos o exemplo das telecomunicações que, em 1998, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, privatizou o serviço sob os mesmos fundamentos repetidos por Doria e Guedes.
No entanto, em pesquisa que realizamos sobre as reclamações feitas por consumidoras e consumidores nos Procons do Brasil entre os anos de 2004 a 2.019, portanto, 16 anos, constatamos que a empresa privada de telefonia OI (fixo/ celular) constou como empresa mais reclamada do Brasil no cadastro geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), por vários anos, inclusive, alguns anos consecutivos, totalizando 12 listas anuais de um total de 16 listas anuais ocupando o primeiro lugar como empresa mais reclamada do Brasil, e, com exceção do ano de 2011, todas as demais listas anuais de empresas mais reclamadas do Brasil tiveram como empresa mais reclamada, empresas de telecomunicações.
Sindec se trata de um banco de dados da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que foi criado para sistematizar e integrar a ação dos Procons do Brasil com o objetivo de criar um banco de dados para subsidiar a elaboração e implementação de políticas públicas na defesa das consumidoras e dos consumidores. O Sindec, então, registra os atendimentos individuais prestados a consumidoras e consumidores que recorrem aos Procons de todo o Brasil através da conexão e articulação entre os Procons dos municípios, que gera informações que são concentradas nos bancos de dados dos Procons estaduais e repassados para a base nacional de dados do Sindec.
Com base neste banco de dados do Sindec a pesquisa constatou, também, que nos 10 (dez) primeiros lugares da listagem das empresas mais reclamadas do Brasil, quatro a cinco colocações nas 16 listas anuais são ocupados por empresas privadas de telecomunicações.
A telefonia fixa e a telefonia celular, competindo com serviços essenciais, constou como o assunto mais reclamado na maioria das 16 listas anuais, alternando, a telefonia fixa e a telefonia celular, ora uma, ora outra, entre o primeiro, o segundo e o terceiro assunto mais reclamado nas 16 listas anuais, e, ora uma, ora outra, figuraram em primeiro lugar na classificação de assuntos mais reclamados por 09 listas anuais de um total de 16 anos de listas anuais.
A área de telecomunicações, abrangendo todas as modalidades – telefonia fixa, telefonia, celular, TV por assinatura e internet (produtos e serviços) – e competindo com áreas de serviços essenciais, alternou entre o primeiro, o segundo e o terceiro lugar de área mais reclamada nos 16 anos de listas anuais, ficando por 04 (quatro) anos no primeiro lugar das áreas mais reclamadas, por 04 (quatro) anos no segundo lugar das áreas mais reclamadas e por 08 (oito) anos no terceiro lugar das áreas mais reclamadas.
Assim, bom base nesses resultados, é possível afirmar que a privatização das telecomunicações trouxe mais qualidade ao serviço? Por esses resultados, a privatização, como alternativa à melhor ou mais qualidade na prestação do serviço, em substituição às empresas estatais, demonstrou não garantir e atingir essa finalidade para a qual ela foi colocada como caminho ou alternativa, ou, quase que como uma panaceia ou cura.