O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou, na tarde desta terça-feira, 21 de julho, a proposta de reforma tributária do governo federal. Ele esteve no Congresso Nacional em reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O deputado ribeirão-pretano Baleia Rossi (MDB) participou da solenidade, já que é o relator da proposta de reforma tributária na Câmara. “Hoje é um dia histórico para o Brasil. Vamos unir forças e conseguir ajustar um texto para entregar uma reforma tributária que, enfim, após 30 anos, simplifique e desburocratize nosso sistema tributário”, diz o presidente nacional do MDB.
“Dessa forma, melhorar o ambiente de negócios, aumentar os investimentos. Além de gerar emprego e renda”, emenda Baleia Rossi. Agora, o projeto do governo federal será incorporado aos das duas Casas de Lei do Congresso, ambos já em discussão, em comissão especial mista.
Também participaram da audiência o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o relator da PEC 45, deputado Agnaldo Ribeiro (PP-PB) e o presidente da comissão especial, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
“Hoje o governo federal entrega parte para ser acoplada aos debates e aos temas construídos na comissão, para que a gente saia com uma proposta uníssona de reforma tributária”, disse Alcolumbre. Ele também mostrou-se otimista em relação ao aumento de investimentos no país devido à reforma.
“Damos mais um passo significativo no rumo da sonhada reforma tributária brasileira. Um emaranhado de legislações, portarias e resoluções complicam a vida dos investidores, atrapalham o ambiente brasileiro e, com ela [reforma], teremos a oportunidade de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”.
Propostas do Congresso
A proposta de emenda à Constituição nº 45/2019 é de autoria da Câmara e a PEC nº 110/2019 do Senado. Segundo especialistas, as duas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.
Para Maia, a simplificação tributária poderá gerar empregos e ampliar a renda da população. “Independente do que vai ser aprovado, o importante é que, em conjunto com o Poder Executivo, a gente possa avançar numa reforma tributária que, de fato, dê segurança jurídica para o setor produtivo investir no Brasil, gerar emprego e renda”.
Segundo Guedes, a proposta do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual, […] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a reforma da Câmara, que já era a do IVA em nível de estados e municípios”, disse o ministro.
“Em sinal de respeito, nós oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a outros tributos. Essas propostas, sobre Imposto de Renda, dividendos e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), poderão ser acrescentadas aos textos já em discussão no Congresso.
O IVA dual, citado por Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O IVA federal deverá ter uma alíquota entre 11% e 12%.