O deputado federal Ricardo Silva (PSB-SP) defendeu, nesta segunda-feira, 20 de julho, durante sessão da Câmara dos Deputados, a manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a ampliação dos investimentos na área. O relatório da relatório da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) deve ser lido em plenário nesta terça-feira (21).
“A educação é a matéria-prima da consciência. Sem educação um país não se desenvolve. Por isso, a aprovação desse novo Fundeb é essencial para o presente e o futuro de nossa nação”, afirma o parlamentar, lembrando que, em 85% dos municípios brasileiros, os recursos do fundo equivalem a pelo menos metade dos investimentos.
Em 2019, o Fundeb foi responsável pelo investimento de mais de R$ 165 bilhões em todo o país. Segundo o parlamentar, a manutenção do fundo é essencial para um cenário mais promissor. “Vemos exemplos da Coreia do Sul, referência em investimentos da Educação, e também do Japão, País que se reconstruiu após uma guerra. Temos que seguir o fluxo da história”, completa Ricardo Silva.
O deputado ressalta que, mesmo em Ribeirão Preto, uma região considerada desenvolvida, existem quase cinco mil crianças esperando uma vaga em creche. Porém, o Palácio do Planalto quer adiar a votação de proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna permanente o Fundeb, que financia a educação básica, e aumenta contribuições da União.
Em reunião com lideranças do Congresso Nacional, na manhã desta segunda-feira, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sugeriu adiar a votação em pelo menos uma semana, sob argumento de que o novo ministro da Educação, Milton Ribeiro, precisa conhecer melhor o tema, segundo parlamentares que participaram do encontro.
O governo Jair Bolsonaro, no entanto, quer evitar o aumento da complementação da União no fundo de 10% para 20%, como é proposto no relatório da Professora Dorinha. A ideia da equipe econômica ainda é destinar cinco pontos percentuais dessa fatia ao Renda Brasil, programa em estudo no governo, e jogar para 2022 a entrada em vigor das mudanças no fundo.
Em nota, a assessoria do ministro Ramos afirmou que “há de se levar em conta que o ministro da Educação tomou posse há menos de uma semana e não pode participar dos debates com profundidade”. Também disse que o governo quer “construir uma solução com o Congresso Nacional o mais rápido possível, pois se trata de uma pauta relevante para o país”.
As modificações foram criticadas por entidades e especialistas da área da educação, que disseram que o adiamento para 2022 cria um “vácuo de recursos para 2021”, já que as regras para o fundo atual acabam neste ano. O texto da PEC estabelece que as novas regras começam a valer no ano que vem.
O projeto da relatora, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), estabelece um mínimo de 70% dos recursos para pagamento de salários dos professores na ativa. O governo transforma esse patamar em teto, porque quer que sobrem recursos para infraestrutura escolar.