A vereadora Gláucia Berenice (DEM) protocolou um ofício, à Promotoria da Cidadania, para que o Ministério Público Estadual (MPE) intervenha junto à Secretaria Municipal de Educação. A parlamentar pede a suspensão de uma decisão administrativa que prevê o corte de até 35% no repasse de verba para as 20 creches conveniadas, mantidas por entidades filantrópicas, que atendem aproximadamente três mil crianças em Ribeirão Preto.
“As entidades mantêm as atividades educacionais com déficit, tendo que trabalhar também para complementar o valor repassado pela prefeitura. Ainda assim, não abandonam o atendimento aos alunos que, se não fosse feito, mais que dobraria a falta de vagas na cidade”, esclarece a vereadora. A estimativa de falta de vagas em creches atualmente ultrapassa três mil.
A secretaria mandou um comunicado no início do mês às entidades alegando queda na arrecadação por conta da pandemia e que, por isso, deveriam optar por um corte linear de 20% no repasse até o fim do exercício ou escalonado de 35% a 10%, sendo o corte mais alto enquanto não houver aulas presenciais e reduzindo ao mínimo quando 70% das aulas forem presenciais.
A pasta diz no mesmo comunicado ser imprescindível a redução, embora reconheça que as entidades têm mantido adequadamente as aulas online e o suporte aos alunos. As entidades contabilizam o prejuízo com a redução do repasse, podendo gerar um déficit adicional entre quatro e dez mil reais, dependendo de haver ou não cortes no quadro funcional.
A União das Entidades Filantrópicas de Ribeirão Preto e Região (Unef) divulgou um manifesto revelando um sério risco para a sobrevivência das entidades. Entretanto, compreendem o momento delicado por qual passa a cidade e propuseram um corte linear de 10%, mas não foram atendidas.
“Por isso solicitei ao Ministério Público, que sempre acompanhou as discussões a respeito da falta de vagas em creches, para uma intermediação no sentido de preservar o trabalho realizado por essas entidades que o município não pode prescindir sob pena de aumentar um problema social em plena pandemia”, alerta a vereadora.
Outro lado
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação informa “que tem repassado integralmente os valores destinados às parcerias com as instituições do terceiro setor desde o início da paralisação das aulas e atividades presenciais, em 23 de março, até o presente momento. A pasta esclarece ainda que, com a pandemia do novo coronavírus, ocorreu queda nos valores repassados à Educação e, com isso, foi necessário rever todas as despesas. De janeiro a 14 de julho de 2020, a secretaria repassou R$ 12.322.754,44 às instituições”.
Diz ainda que “com a constatação de que as instituições contam com grande valor remanescente em conta, a pasta apresentou uma proposta para que este saldo fosse abatido dos valores que seriam repassados, em quantas parcelas fossem possíveis. A redução temporária dos repasses está sendo discutida entre representantes da Secretaria da Educação e das instituições responsáveis pelas escolas conveniadas. Serão apresentadas duas novas propostas de redução, ficando a cargo de cada instituição escolher a opção mais benéfica em relação às suas necessidades. A medida segue orientações do Tribunal de Contas do Estado.”
Por fim, a secretaria ressalta que “a redução visa garantir que o município tenha recursos suficientes para honrar com todos os pagamentos das parcerias até o término do exercício, sem prejuízo aos alunos matriculados nas escolas conveniadas, e que, a qualquer momento, essa medida poderá ser revista caso seja constatado normalidade na arrecadação ou, ainda, se a instituição possuir alguma despesa relativa a folha de pagamento que não conseguir arcar.”