Tribuna Ribeirão
DestaquePolítica

Projeto libera venda de ‘álcool’ em postos

ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores bateu de frente com a prefeitura de Ribeirão Preto e o Ministério Público Estadual (MPE) nesta pandemia do novo coronaví­rus. Depois de anular a mul­ta para quem deixa de usar a máscara de proteção em espa­ços públicos, o Legislativo der­rubou a parte do decreto exe­cutivo que proibia a venda de bebida alcoólica, das 18 horas às seis horas do dia seguinte, e aos finais de semana nas lojas de conveniência dos postos de combustíveis da cidade.

A votação ocorreu na sessão da última terça-feira, 14 de julho. A restrição é uma das 17 medi­das propostas pelos promoto­res Sebastião Sérgio da Silveira (Saúde Pública), Ramon Lopes Neto (Consumidor) e Wan­derley Trindade (Habitação e Urbanismo) para tentar conter o avanço da covid-19 sem a ne­cessidade de “lockdown”. Nesta quinta-feira (16), os vereadores podem derrubar mais um dos tópicos dos decretos nº 146 e 147/2020: o que proíbe a entrada de menores de 16 anos em su­permercados (leia nesta página).

O projeto que libera a venda de cerveja, cachaça, whisky, vo­dka e afins nas lojas de conveni­ência é de autoria dos vereado­res Fabiano Guimarães (DEM), Orlando Pesoti (PDT), Jean Corauci (PSB), Maurício Gas­parini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Elizeu Rocha (PP). O decreto legislativo aprovado an­teontem suspende os efeitos do artigo 4 dos decretos municipais números 146 e 147/2020, que es­tabeleceu a proibição.

Os autores da propositu­ra defendem a liberação por entender que não há indícios nem estatísticas ligando a pro­pagação do coronavírus ao comércio de álcool em postos de combustíveis, por isso se­ria descabida a limitação de horário de venda do produto nestes estabelecimentos.

Diz parte da justificativa: “Esse posicionamento da pre­feitura influencia diretamente na arrecadação e sobrevivência das lojas de conveniência, já que esse tipo de produto tem impacto significativo na arre­cadação das empresas”. Os par­lamentares também criticam a forma do prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) de admi­nistrar a pandemia.

“É certo que a forma de ad­ministrar por meio de decretos, sem o diálogo com a população e com o Legislativo, legítimo re­presentante do povo de Ribeirão Preto, caminha contrariamente ao interesse público, ferindo os princípios da administração pú­blica, notadamente o princípio da liberdade de comércio”.

Agora, o prefeito pode de­terminar, por meio de publica­ção no Diário Oficial do Mu­nicípio (DOM), que o decreto legislativo não seja cumprido, quanto entra com ação direta de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP). Caso concor­de com a Câmara, a venda de bebida estará definitivamente liberada nos postos.

Os empresários associados ao Núcleo Postos Ribeirão Pre­to – iniciativa que reúne 85 re­vendedores de combustíveis de Ribeirão Preto, o equivalente a 50% do mercado local – come­moraram a revogação. Diz em nota que “os vereadores foram coerentes na votação e estão pensando na população, para não ocorrer aglomeração em su­permercados, por exemplo”.

“Além disso, os donos de lojas trabalham de acordo com todas as normas sanitárias e horários exigidos, inclusive se­guindo rigorosamente a proi­bição de consumo de bebidas alcoólicas e alimentos dentro das limitações físicas dos pos­tos”, emenda Fernando Roca, membro do Núcleo Postos. Atualmente, o município tem, aproximadamente, 150 estabe­lecimentos de conveniência.

Informa ainda que, além dis­so, o núcleo continua fazendo um trabalho de conscientização e seguindo as instruções das au­toridades de saúde nos postos revendedores. No caso dos fren­tistas, a recomendação é lavar as mãos a cada atendimento, por causa do manuseio de chaves, dinheiro e cartões.

Manter a distância de um metro e meio dos consumidores e não ter contato físico. “Temos uma grande preocupação com o avanço da pandemia e lutamos para conservar nossos negócios minimamente equilibrados e manter os mais de 10 mil em­pregos que geramos, hoje, em Ribeirão Preto”, completa Roca.

Vereadores podem liberar menores em supermercados
Os vereadores de Ribeirão Preto ainda vão votar, nesta quinta-feira, 16 de julho, outro decreto legislativo, desta vê que que acaba com a proibição de menores de 16 anos nos supermercados e estabeleci­mentos considerados essenciais em funcionamento na cidade.

A proibição foi adotada na semana passada após a prefeitura acatar 17 medidas apresentadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), elaboradas a partir de reuniões entre autoridades, entidades dos setores produtivos, o Comitê Técnico de Enfrentamento da Covid-19 e Grupo de Transição de Retomada (GTR).

As medidas tiveram como objetivo endurecer o isolamento e o distanciamento social durante a pandemia em função do aumen­to de casos da doença, mortes e ocupação de leitos de terapia intensiva. Segundo o autor Fabiano Guimarães (DEM), o projeto susta os efeitos de um artigo do decreto municipal nº 146/2020 que dispõe sobre medidas, temporárias, de prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

Segundo Guimarães, a proibição é inconstitucional, pois, de acordo com a Constituição Federal, a competência municipal para legislar sobre interesse local presume a existência de lei, e este não seria ocaso. “O prefeito municipal não poderia, em tese, legislar sobre um assunto de interesse local por decreto”, diz.

“Ainda, a hipótese contestada não se encaixa nas disposições da Carta Magna acerca dos decretos autônomos, uma vez que não se trata sobre a organização e funcionamento da administração municipal ou extinção de funções ou cargos públicos”, afirma na justificativa.

O parlamentar argumenta também que a Câmara tem o poder legal para anular a proibição, já que o prefeito teria exorbitado em seus poderes. Por fim, Fabiano Guimarães argumenta que muitas mães não têm como cumprir a proibição, pois quando precisam realizar uma compra não tem com quem deixar seus filhos pequenos. E que em muitos casos os adolescentes são os responsáveis por realiza­rem as compras familiares nos supermercados.

Postagens relacionadas

Polícia recupera carga de painéis de isolamento térmico na região

Luque

Mulher morre após sofrer queda em ambulância no Hospital Estadual de RP

Luque

Vídeo registra momentos de tensão na Catedral de Ribeirão Preto

Redação 1

Utilizamos cookies para melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Aceitar Política de Privacidade

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com