A Câmara de Vereadores aprovou, em definitivo e em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira, 14 de julho, o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2021. A proposta recebeu 89 emendas que totalizam R$ 50,8 milhões. Dezesseis foram apresentadas por Alessandro Maraca (MDB), outras 36 são de Igor Oliveira (MDB) e duas, de, Luciano Mega (PDT).
As comissões de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e a do Meio Ambiente e Sustentabilidade também conseguiram emplacar 33 emendas – 26 da primeira e sete da segunda. O valor total das propostas inseridas pela Câmara representa 1,45% do valor recorde previsto na LDO do ano que vem, de R$ 3.481.563.067,00.
Entre as propostas aprovadas estão desde liberação de recursos para recapeamento em vários bairros e criação de leitos psiquiátricos em hospitais até a emenda que proíbe o Executivo de remanejar e transferir – por decreto – as dotações aprovadas acima de 10%. No projeto original, esse índice era de 20%.
Com a alteração, para remanejar acima dos 10% o prefeito terá – pela proposta aprovada – de enviar projeto de lei ao Legislativo. Agora, a LDO seguirá para o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode acatar ou sancionar as todas as 89 emendas ou parte delas.
A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19.
Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fundações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.
A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orçamentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões. O valor da arrecadação da administração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843,767,00, ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 projetados para 2020, corte de R$ 339.658,44.